![](\"https:\/\/hashdigital.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/localimages\/assentos-aviao..jpg\")
Downgrade no avi\u00e3o: veja como o passageiro deve proceder
\nConfus\u00f5es envolvendo assentos em viagens de avi\u00e3o t\u00eam chamado aten\u00e7\u00e3o no Brasil e levantado d\u00favidas sobre quais s\u00e3o os direitos dos passageiros.
\nNa \u00faltima segunda-feira, uma fam\u00edlia baiana foi retirada de um voo da Air France, em Paris, ap\u00f3s uma disputa por assentos na classe executiva.
\nO casal viajava com duas filhas e tinha aceitado uma oferta de upgrade da classe econ\u00f4mica premium para a executiva, mas um problema em uma das poltronas impediu que os quatro tivessem lugares garantidos no voo.
\nO caso se soma a outros epis\u00f3dios recentes. Em mar\u00e7o de 2025, a atriz Ingrid Guimar\u00e3es relatou ter sido obrigada por uma tripula\u00e7\u00e3o da American Airlines a sair de seu assento e ir para uma classe inferior \u2013 uma pr\u00e1tica conhecida como \u201cdowngrade\u201d.
\nSitua\u00e7\u00f5es como essas levantam d\u00favidas como: quando a companhia a\u00e9rea pode exigir que algu\u00e9m mude de lugar? Em quais casos cabe indeniza\u00e7\u00e3o?
\nO g1 questionou a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) e os advogados Rodrigo Alvim e Gabriel de Britto Silva, especialistas em direito do passageiro e do consumidor. Veja as perguntas e respostas.
\nEu posso ser obrigado a ceder meu lugar no avi\u00e3o?
\nExistem outras situa\u00e7\u00f5es que as companhias pedem a troca de assento?
\nO que \u00e9 o downgrade?
\nO que fazer se eu n\u00e3o concordar com a troca de assento?
\nQuais s\u00e3o os meus direitos?
\nEm quais casos posso pedir indeniza\u00e7\u00e3o?
\nQuais leis podem ser aplicadas?
\nAs leis valem apenas para voos partindo do Brasil?
\n1. Eu posso ser obrigado a ceder meu lugar no avi\u00e3o?
\nSim. Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, a companhia a\u00e9rea tem o direito de pedir que passageiros mudem de assento. Segundo a Anac, essa troca deve ser feita apenas em casos que envolvam quest\u00f5es de seguran\u00e7a.
\nAlguns exemplos:
\nAssentos em sa\u00eddas de emerg\u00eancia: esses lugares precisam ser ocupados por pessoas capazes de operar as portas de emerg\u00eancia.
\nBalanceamento da aeronave: O piloto pode solicitar que passageiros mudem de lugar para equilibrar o peso no avi\u00e3o.
\nAcomoda\u00e7\u00e3o de passageiro com necessidade especial: Pode ser necess\u00e1rio ceder o assento para uma pessoa com defici\u00eancia, ou um menor de idade, que precise de um local espec\u00edfico.
\nN\u00e3o h\u00e1, no entanto, uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que trate da troca de assento do passageiro ou do downgrade. Segundo a Anac, essa possibilidade deve ser organizada pela empresa a\u00e9rea.
\n2. Existem outras situa\u00e7\u00f5es que as companhias pedem a troca de assento?
\nSim. H\u00e1 casos envolvendo troca de aeronave, atrasos ou cancelamento de voos e at\u00e9 mesmo problemas de comportamento que podem levar \u00e0 troca de assento.
\nNessas situa\u00e7\u00f5es, por\u00e9m, o passageiro pode ter argumentos mais fortes para contestar a mudan\u00e7a de lugar, dependendo do caso.
\n\u2708\ufe0f Barraco no avi\u00e3o: veja as poss\u00edveis consequ\u00eancias para passageiros indisciplinados
\n3. O que \u00e9 o downgrade?
\nO downgrade ocorre quando a companhia a\u00e9rea coloca o passageiro em uma classe inferior \u00e0 que reservou. Algu\u00e9m que comprou um assento na classe executiva, por exemplo, seria realocado para a classe econ\u00f4mica.
\nEssa regra tamb\u00e9m vale para passageiros que compraram um lugar mais caro dentro da mesma classe, como o \u201cassento conforto\u201d na classe econ\u00f4mica.
\nOs motivos para o downgrade podem ser diversos: quest\u00f5es de seguran\u00e7a ou operacionais, falta de assentos ou outras raz\u00f5es pontuais.
\n4. O que fazer se eu n\u00e3o concordar com a troca de assento?
\nO passageiro pode se recusar a deixar o seu assento, mas isso pode gerar riscos. O comandante do voo e a companhia a\u00e9rea s\u00e3o os respons\u00e1veis por gerenciar a seguran\u00e7a do voo e podem, inclusive, expulsar o passageiro do avi\u00e3o.
\nEspecialistas recomendam que o passageiro tente primeiro dialogar com a companhia a\u00e9rea, via SAC, e buscar uma forma de compensa\u00e7\u00e3o.
\nSe ainda assim ele se sentir insatisfeito, o caminho pode ser acionar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, que seria o \u00faltimo recurso.
\n5. Quais s\u00e3o os meus direitos?
\nNo caso do downgrade, o principal direito \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a de pre\u00e7o entre os assentos que o passageiro pagou e o que ele ocupar\u00e1.
\nAl\u00e9m disso, dependendo do caso, ele pode ter direito a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais se conseguir comprovar que sofreu preju\u00edzo, dor ou constrangimento por causa da mudan\u00e7a.
\n\ud83d\udcbcSua bagagem foi extraviada ap\u00f3s o check-in? Veja o que fazer
\n6. Em quais casos posso pedir indeniza\u00e7\u00e3o?
\nExistem situa\u00e7\u00f5es em que o passageiro tem maior chance de receber algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o pela troca de assento. S\u00e3o elas:
\nQuando houver downgrade;
\nQuando o passageiro tiver pagado para marcar seu assento.
\nExistem outras situa\u00e7\u00f5es que podem render compensa\u00e7\u00e3o para o passageiro, principalmente se houver preju\u00edzo financeiro.
\nPor exemplo: se a troca de assento for para uma fileira traseira e resultar em atraso no desembarque. \u201cSe isso gerar uma consequ\u00eancia mais grave, como perder um voo, pode ser um caso de dano moral\u201d, diz o advogado Rodrigo Alvim.
\nJ\u00e1 Gabriel de Britto Silva ressalta que problemas de manuten\u00e7\u00e3o da aeronave tamb\u00e9m n\u00e3o podem gerar preju\u00edzo a quem comprou a passagem. \u201cSe ele tiver o assento alterado por uma cadeira quebrada ou um cinto de seguran\u00e7a inoperante, dever\u00e1 ser reparado\u201d, afirma o especialista.
\nDe qualquer forma, quem busca a repara\u00e7\u00e3o deve documentar tudo o que aconteceu, reunindo as evid\u00eancias, para poder contestar a companhia.
\nDesabafo de Ingrid Guimar\u00e3es sobre voo levanta debate sobre direitos do consumidor
\n7. Quais leis podem ser aplicadas?
\nAlgumas regulamenta\u00e7\u00f5es ou leis podem ajudar o passageiro a entender seus direitos no transporte a\u00e9reo.
\nUm exemplo \u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 400 da Anac, de 2016, que trata do overbooking \u2013 quando uma empresa vende mais passagens do que a capacidade do avi\u00e3o e alguns clientes ficam sem assento.
\nA resolu\u00e7\u00e3o permite \u00e0 empresa reacomodar passageiros em outro voo \u201cmediante a aceita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o negociada\u201d entre as partes. Um caso de downgrade como resultado de overbooking poderia se enquadrar nessa situa\u00e7\u00e3o.
\nDe forma mais gen\u00e9rica, o C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor tamb\u00e9m garante indeniza\u00e7\u00e3o por cobran\u00e7a indevida e danos patrimoniais ou morais. Os especialistas dizem que ele pode ser utilizado pelos passageiros que se sentirem prejudicados.
\nExiste tamb\u00e9m a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, que regula o transporte internacional de passageiros. Ela, no entanto, n\u00e3o traz regras espec\u00edficas que envolvam troca de assentos.
\n8. As leis valem apenas para voos partindo do Brasil?
\nTanto a resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac quanto o C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor s\u00e3o v\u00e1lidos para ocorr\u00eancias em voos dentro do territ\u00f3rio brasileiro.
\nNo caso de situa\u00e7\u00f5es fora do Brasil, a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal \u00e9 a refer\u00eancia, o que poderia limitar o alcance tanto da resolu\u00e7\u00e3o da Anac quanto do C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o do juiz.
\nPara Rodrigo Alvim, as regula\u00e7\u00f5es brasileiras podem ser aplicadas em casos fora do pa\u00eds desde que elas n\u00e3o entrem em conflito com a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal. Segundo ele, como o tratado internacional n\u00e3o menciona danos morais, a aplica\u00e7\u00e3o da lei brasileira \u00e9 permitida nessas situa\u00e7\u00f5es.
\nEle alerta, por\u00e9m, que a companhia a\u00e9rea precisa ter representa\u00e7\u00e3o no Brasil para ser acionada judicialmente. Caso contr\u00e1rio, o processo envolveria o Judici\u00e1rio de outro pa\u00eds, praticamente inviabilizando a disputa.
\nAssentos em avi\u00e3o comercial
\nFrank Duenzl\/Picture-Alliance\/AFP\/Arquivo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"