![](\"https:\/\/hashdigital.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/localimages\/procon-de-rio-das-ostras-fiscaliza-quiosques-da-orla-whatsapp-image-2026-01-13-at-16.55.37-1.jpeg\")
O que pode e o que n\u00e3o pode nas praias brasileiras
\nCobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima, pre\u00e7os abusivos e reserva indevida de espa\u00e7o na areia t\u00eam gerado reclama\u00e7\u00f5es em praias brasileiras neste ver\u00e3o. Um levantamento do g1 mostrou que as regras variam conforme a legisla\u00e7\u00e3o local. E quem fiscaliza quando uma infra\u00e7\u00e3o acontece? A quem o consumidor pode recorrer?
\n\ud83d\udcf1 Baixe o app do g1 para ver not\u00edcias em tempo real e de gra\u00e7a
\nDe forma geral, a fiscaliza\u00e7\u00e3o cabe a Procons e \u00f3rg\u00e3os municipais, como guardas civis, secretarias de urbanismo, de meio ambiente e agentes da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.
\nQuando o problema diz respeito a pr\u00e1ticas abusivas contra o consumidor, como venda casada, aus\u00eancia de pre\u00e7os vis\u00edveis, cobran\u00e7a indevida ou exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima, a atua\u00e7\u00e3o cabe aos Programas de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor \u2014 os Procons.
\nQuest\u00f5es de ocupa\u00e7\u00e3o da faixa de areia por estruturas de barracas e quiosques, autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento e limites de uso do espa\u00e7o p\u00fablico geralmente s\u00e3o responsabilidade das prefeituras.
\nPaulo Pereira, chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do governo federal, diz que algumas situa\u00e7\u00f5es podem exigir ainda o acionamento de outras autoridades, a depender dos desdobramentos. \u00c9 o caso da confus\u00e3o ocorrida em Porto de Galinhas, quando um casal de turistas foi agredido por barraqueiros ap\u00f3s uma discuss\u00e3o sobre pre\u00e7os no fim do ano.
\n“Nesse caso voc\u00ea tinha alguns crimes. Em casos envolvendo pr\u00e1ticas criminosas, voc\u00ea tem sempre a possibilidade de que o sistema de seguran\u00e7a seja acionado, como a Pol\u00edcia Militar ou a Guarda Civil Metropolitana”, afirma.
\nA Senacon elaborou uma cartilha com orienta\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir abusos no com\u00e9rcio das praias. O documento refor\u00e7a que exigir consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima \u00e9 proibido em todo o pa\u00eds e que a faixa de areia \u00e9 espa\u00e7o p\u00fablico, sem reserva ou restri\u00e7\u00e3o de acesso.
\nO aluguel de cadeira e guarda-sol \u00e9 permitido, desde que os pre\u00e7os sejam informados de forma clara, sem cobran\u00e7as constrangedoras ou multas por perda de comanda.
\nSaiba mais: O que pode e o que n\u00e3o pode nas praias brasileiras
\nTuristas do Mato Grosso denunciam agress\u00f5es por comerciantes na praia de Porto de Galinhas
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\n\u2757Como denunciar pr\u00e1ticas abusivas
\nAntes de registrar a den\u00fancia, o consumidor deve:
\nReunir provas da irregularidade;
\nTer fotos ou v\u00eddeos que mostrem os pre\u00e7os praticados, a exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima ou qualquer outra pr\u00e1tica abusiva;
\nguardar comprovantes de pagamento, como nota fiscal, recibo ou fatura do cart\u00e3o;
\nanotar o nome e o endere\u00e7o completo do estabelecimento. Com essas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel buscar o CNPJ na internet e inclu\u00ed-lo na reclama\u00e7\u00e3o.
\nAp\u00f3s o registro, o Procon notifica o estabelecimento, que deve apresentar defesa ou proposta de solu\u00e7\u00e3o. O consumidor recebe um n\u00famero de protocolo para acompanhar o caso. Veja no fim da reportagem os contatos dos Procons de todo o pa\u00eds.
\nComo est\u00e1 a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas praias
\nNo Rio de Janeiro, uma opera\u00e7\u00e3o recente na Praia do Remanso, em Rio das Ostras, flagrou cobran\u00e7a de pre\u00e7os abusivos, exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima e aluguel irregular de mesas e cadeiras. Um comerciante que atuava sem autoriza\u00e7\u00e3o teve todo o material retirado da praia e apreendido.
\nComerciante que atuava sem autoriza\u00e7\u00e3o teve o material retirado da praia e apreendido pelo Procon
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Prefeitura de Rio das Ostras (RJ)
\nNa cidade do Rio de Janeiro, as opera\u00e7\u00f5es do Procon Carioca indicaram que a falta de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor \u00e9 o principal problema. Das 372 barracas monitoradas entre o Leme e o Pontal, 62% n\u00e3o apresentavam tabela de pre\u00e7os. Entre as que exibiam os valores, a situa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m era irregular: em 60 casos, os pre\u00e7os estavam ileg\u00edveis ou incompletos.
\nApenas 80 barracas estavam em conformidade com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.
\nA fot\u00f3grafa argentina Agnes Dietrich diz que j\u00e1 foi cobrada muito al\u00e9m do que deveria nas praias do Rio. “Eu sei que o queijo \u00e9 mais ou menos R$ 15, que j\u00e1 foi R$ 10, mas eles queriam cobrar R$ 25. \u00c9 sempre assim. A\u00ed [o pre\u00e7o] baixa se voc\u00ea fala que n\u00e3o. Coco \u00e9 bem complicado.”
\nA empres\u00e1ria Fernanda D’\u00e1vila \u00e9 moradora do Rio e diz que vendedores tentam cobrar mais porque pensam que ela \u00e9 turista. “Como eu tenho um sotaque diferente, as pessoas acham que eu n\u00e3o sou daqui e v\u00eam com um pre\u00e7o diferente. Eu falo que moro aqui. Para morador, em vez de R$ 50, custa uns R$ 30, R$ 20, chorando.”
\nNa semana passada, a Orla Rio informou que retirou estruturas irregulares de quatro quiosques ap\u00f3s den\u00fancias sobre “puxadinhos” que ocupam a faixa de areia al\u00e9m do permitido, especialmente nas praias da Zona Oeste. O Fant\u00e1stico mostrou o caso de um estabelecimento que cobra consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima de R$ 800 por um “day use” de espregui\u00e7adeiras.
\nEm uma praia em Arma\u00e7\u00e3o dos B\u00fazios (RJ), um card\u00e1pio com um prato de arroz, feij\u00e3o, frango e fritas vendido a R$ 470 viralizou, e a barraca foi autuada pela fiscaliza\u00e7\u00e3o. Outros estabelecimentos tamb\u00e9m foram autuados pela fiscaliza\u00e7\u00e3o por pre\u00e7os abusivos e falhas sanit\u00e1rias.
\nCard\u00e1pio com pre\u00e7os abusivos em barraca na praia de Gerib\u00e1 em B\u00fazios, viralizou nas redes sociais.
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nEm Porto de Galinhas (PE), a dona da barraca onde houve a confus\u00e3o com os turistas de Mato Grosso levou uma multa de R$ 12 mil durante uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon realizada dias depois.
\nEm Santos (SP), a prefeitura informou ao g1 que a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita de forma integrada pela Guarda Civil Municipal e pela Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas (Cofis-Posturas), enquanto o Procon entra em a\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o aos direitos do consumidor.
\nDesde 21 de dezembro, segundo a prefeitura, a GCM recebeu 39 chamadas pelo telefone 153 relatando pr\u00e1tica irregular de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Mas apenas tr\u00eas resultaram na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos, j\u00e1 que, para o processo avan\u00e7ar, o autor da den\u00fancia deveria retornar \u00e0 praia e acompanhar os agentes municipais na fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\n\u201c\u00c9 muito importante que o cidad\u00e3o entenda que a den\u00fancia s\u00f3 se concretiza quando ele se apresenta \u00e0 equipe de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O que tem ocorrido com frequ\u00eancia \u00e9 a pessoa ligar, relatar a irregularidade e, quando a GCM chega ao local, o ambulante nega os fatos e n\u00e3o h\u00e1 ningu\u00e9m para confirmar a situa\u00e7\u00e3o”, explica a chefe da Cofis-Posturas, Sandra Santana.
\n“Sem essa confirma\u00e7\u00e3o, infelizmente, ficamos impedidos de autuar. A participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o \u00e9 fundamental para garantir o cumprimento da lei e a organiza\u00e7\u00e3o da faixa de areia.”
\nEm Praia Grande (SP), a fiscaliza\u00e7\u00e3o re\u00fane Procon, Secretaria Municipal de Urbanismo, Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e Guarda Civil. As a\u00e7\u00f5es miram pr\u00e1ticas como a cobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima para uso de cadeiras e guarda-s\u00f3is e a falta de informa\u00e7\u00f5es claras sobre pre\u00e7os.
\nSegundo a diretora do Procon de Praia Grande, Andrea Rodrigues, parte dos estabelecimentos s\u00e3o reincidentes.
\n\u201cMuitos comerciantes j\u00e1 foram orientados e notificados, e as inspe\u00e7\u00f5es v\u00e3o continuar\u201d, afirma.
\nAutua\u00e7\u00e3o do Procon em Praia Grande por cobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima para uso do espa\u00e7o na praia
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nEm Florian\u00f3polis, o Procon realizou uma opera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o nas praias Brava e da Cachoeira do Bom Jesus, ap\u00f3s den\u00fancias de pre\u00e7os abusivos praticados na faixa de areia.
\nNa capital catarinense h\u00e1 uma regra local que obriga quiosques a oferecer o chamado Prato Manezinho como contrapartida pela cess\u00e3o do espa\u00e7o p\u00fablico na orla.
\nPrevista em edital da prefeitura, a refei\u00e7\u00e3o \u00e9 composta por arroz, peixe, batata frita e \u00e1gua ou refrigerante, com pre\u00e7o fixado em R$ 40. Estabelecimentos foram notificados ap\u00f3s as den\u00fancias e comprova\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o estavam oferecendo o prato.
\nOpera\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon nas praias Bravas e Cachoeira do Bom Jesus, no Norte de Florian\u00f3polis.
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nEm Balne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC), o Procon municipal constatou a aus\u00eancia de pre\u00e7os vis\u00edveis para o aluguel de equipamentos e compra de alimentos. Os comerciantes foram notificados.
\n“Todos os estabelecimentos foram orientados. Se qualquer orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o for seguida, eles ser\u00e3o autuados, j\u00e1 que foram esclarecidos sobre os procedimentos adequados. No final do ano passado, por exemplo, j\u00e1 foi realizada uma autua\u00e7\u00e3o ap\u00f3s constata\u00e7\u00e3o de que um estabelecimento n\u00e3o havia corrigido as irregularidades apontadas”, diz o diretor do Procon municipal, Bruno Costa.
\nEm Salvador (BA), a Opera\u00e7\u00e3o Ver\u00e3o 2026 do Procon notificou 11 estabelecimentos por aus\u00eancia de pre\u00e7os, produtos vencidos e falhas no armazenamento de alimentos.
\nEm Macei\u00f3 (AL) o Procon autuou cinco estabelecimentos por aus\u00eancia de alvar\u00e1 de funcionamento, de acessibilidade nos banheiros e falta de exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para consulta dos clientes. “As den\u00fancias que recebemos s\u00e3o primordiais”, diz o diretor-presidente do Procon Alagoas, Daniel Sampaio.
\nJ\u00e1 em Aracaju (SE), o Procon realizou a\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00f5es em dias alternados, seguindo as regras do C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio e no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.
\nSegundo Paulo Pereira, essas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o coordenadas pela Senacon, que neste momento tem focado em ajudar no processo de informa\u00e7\u00e3o, orientar as unidades do Procon sobre como agir nessas den\u00fancias e monitorar o aparecimento de viola\u00e7\u00f5es relevantes. “Se a Senacon pegar viola\u00e7\u00f5es relevantes, a gente pode abrir fiscaliza\u00e7\u00f5es e convidar atores p\u00fablicos para se manifestar.”
\nEm S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP), o Procon realizou fiscaliza\u00e7\u00f5es na Praia de Bareque\u00e7aba e aplicou multas a ambulantes por cobran\u00e7a abusiva e consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima. Segundo o chefe do \u00f3rg\u00e3o, Andr\u00e9 Batelochi, oito ambulantes foram fiscalizados, com dois multados. Um quiosque tamb\u00e9m foi alvo da a\u00e7\u00e3o.
\nFiscaliza\u00e7\u00e3o do Procon em praia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP)
\nIuri Cunha | PMSS
\nVeja abaixo os contatos dos Procons de todos os estados e do Distrito Federal.
\nAcre (AC) \u2013 procon.ac.gov.br \u2013 (68) 3223-7333 \/ 151
\nAlagoas (AL) \u2013 procon.al.gov.br \u2013 151 \/ (82) 98876-8297 (WhatsApp)
\nAmap\u00e1 (AP) \u2013 procon.ap.gov.br \u2013 151
\nAmazonas (AM) \u2013 procon.am.gov.br \u2013 0800 092 1512 \/ (92) 3215-4009
\nBahia (BA) \u2013 procon.ba.gov.br \u2013 (71) 3116-0567 \/ 151
\nCear\u00e1 (CE) \u2013 procon.ce.gov.br \u2013 151 \/ (85) 3101-2042
\nDistrito Federal (DF) \u2013 procon.df.gov.br \u2013 151 \/ (61) 3218-7709
\nEsp\u00edrito Santo (ES) \u2013 procon.es.gov.br \u2013 151 \/ (27) 3332-4601
\nGoi\u00e1s (GO) \u2013 procon.go.gov.br \u2013 151 \/ (62) 3201-7124
\nMaranh\u00e3o (MA) \u2013 procon.ma.gov.br \u2013 151 \/ (98) 3261-5100
\nMato Grosso (MT) \u2013 procon.mt.gov.br \u2013 151
\nMato Grosso do Sul (MS) \u2013 procon.ms.gov.br \u2013 151 \/ (67) 3316-9800
\nMinas Gerais (MG) \u2013 procon.mpmg.mp.br \u2013 151
\nPar\u00e1 (PA) \u2013 procon.pa.gov.br \u2013 151 \/ (91) 3073-2827
\nPara\u00edba (PB) \u2013 procon.pb.gov.br \u2013 151 \/ (83) 98618-8330 (WhatsApp)
\nParan\u00e1 (PR) \u2013 procon.pr.gov.br \u2013 0800 41 1512
\nPernambuco (PE) \u2013 procon.pe.gov.br \u2013 0800 282 1512
\nPiau\u00ed (PI) \u2013 mppi.mp.br\/web\/procon \u2013 0800 280 5555 \/ (86) 99436-9692 (WhatsApp)
\nRio de Janeiro (RJ) \u2013 procon.rj.gov.br \u2013 151
\nRio das Ostras (RJ) – WhatsApp 22-2771-6581
\nRio Grande do Norte (RN) \u2013 procon.rn.gov.br \u2013 151 \/ (84) 98147-9998 (WhatsApp)
\nRio Grande do Sul (RS) \u2013 procon.rs.gov.br \u2013 (51) 3287-6200
\nRond\u00f4nia (RO) \u2013 procon.ro.gov.br \u2013 151 \/ (69) 3216-1026
\nRoraima (RR) \u2013 procon.rr.gov.br \u2013 151
\nSanta Catarina (SC) \u2013 procon.sc.gov.br \u2013 151\/48 3665 9057 (WhatsApp)
\nNavegantes (SC) – WhatsApp: (47) 99290-1398
\nS\u00e3o Paulo (SP) \u2013 procon.sp.gov.br \u2013 151
\nSergipe (SE) \u2013 procon.se.gov.br \u2013 151
\nTocantins (TO) \u2013 procon.to.gov.br \u2013 151<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"