![](\"https:\/\/hashdigital.com.br\/teste\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/localimages\/q98a8201.jpg\")
Passageiro \u00e9 tirado de voo em Bras\u00edlia ap\u00f3s conflito sobre ‘modo avi\u00e3o’ de celular
\nA Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil quer tornar mais espec\u00edficas as regras sobre os direitos dos passageiros em casos de atraso ou cancelamento de voos provocados por imprevistos fora do controle das companhias a\u00e9reas, como mau tempo. A proposta, que ainda ser\u00e1 submetida a consulta p\u00fablica, busca reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o no setor a\u00e9reo.
\nHoje, o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA) j\u00e1 prev\u00ea que, em situa\u00e7\u00f5es de caso fortuito ou for\u00e7a maior, n\u00e3o h\u00e1 responsabilidade civil das empresas a\u00e9reas pelos atrasos ou cancelamentos.
\nA Anac pretende atualizar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 400, que trata dos direitos e deveres de passageiros e companhias, para dar mais uniformidade e clareza \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dessas regras.
\n\ud83d\udd0e Pelo CBA, s\u00e3o considerados eventos fortuitos ou de for\u00e7a maior, entre outros:
\nrestri\u00e7\u00f5es a voo, pouso ou decolagem por condi\u00e7\u00f5es meteorol\u00f3gicas adversas;
\nindisponibilidade da infraestrutura aeroportu\u00e1ria;
\ndetermina\u00e7\u00f5es da autoridade de avia\u00e7\u00e3o civil ou de outros \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica;
\ndecreta\u00e7\u00e3o de pandemia ou atos governamentais que restrinjam o transporte a\u00e9reo.
\nMesmo nessas hip\u00f3teses, as companhias continuam obrigadas a oferecer assist\u00eancia material aos passageiros, de forma gratuita, conforme o tempo de espera no aeroporto:
\na partir de 1 hora: direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefone etc.);
\na partir de 2 horas: direito \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o (voucher, refei\u00e7\u00e3o ou lanche);
\na partir de 4 horas: direito \u00e0 hospedagem (em caso de pernoite) e transporte de ida e volta.
\nNo texto em discuss\u00e3o, a Anac prop\u00f5e retirar a previs\u00e3o do direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, por considerar a medida defasada, mantendo as demais formas de assist\u00eancia material. A ag\u00eancia ressalta que a mudan\u00e7a n\u00e3o impede que passageiros recorram \u00e0 Justi\u00e7a quando considerarem necess\u00e1rio, mas busca deixar mais claros os direitos e deveres de cada parte.
\nANAC – Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil do Aeroporto Internacional S\u00e3o Paulo – Cumbica (GRU), em Guarulhos
\nCelso Tavares\/G1
\nMaioria das a\u00e7\u00f5es \u00e9 no Brasil
\nSegundo a Anac, o Brasil concentra mais de 90% das a\u00e7\u00f5es judiciais contra companhias a\u00e9reas no mundo, apesar de responder por cerca de 3% do tr\u00e1fego a\u00e9reo global. \u201cA moderniza\u00e7\u00e3o das regras \u00e9 uma das medidas para reduzir a judicializa\u00e7\u00e3o no setor. Nunca vamos retirar direitos do passageiro\u201d, afirmou o diretor-presidente da ag\u00eancia, Tiago Faierstein.
\nA proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que os passageiros recebam informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas sobre os motivos do atraso, o novo hor\u00e1rio estimado do voo, as op\u00e7\u00f5es de reacomoda\u00e7\u00e3o e as orienta\u00e7\u00f5es para acesso \u00e0 assist\u00eancia material, com comunica\u00e7\u00e3o concentrada em canais acess\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"