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Downgrade no avi\u00e3o: veja como o passageiro deve proceder
\nConflitos envolvendo os assentos dos passageiros nos voos t\u00eam sido frequentes nos avi\u00f5es do Brasil.
\nNa semana passada, uma fam\u00edlia baiana foi retirada de um voo da Air France, em Paris, ap\u00f3s uma disputa por assento na classe executiva.
\nSeu lugar no voo \u00e9 garantido? Veja o que as companhias a\u00e9reas podem fazer (ou n\u00e3o)
\nUm casal, com duas filhas, havia aceitado uma oferta da companhia de um upgrade da classe econ\u00f4mica premium para a executiva, mas um problema em uma poltrona impediu que os quatro passageiros tivessem seu lugar garantido no voo.
\nEm mar\u00e7o de 2025, a atriz Ingrid Guimar\u00e3es relatou ter sido obrigada por uma tripula\u00e7\u00e3o da American Airlines a sair de seu assento e ir para uma classe inferior \u2013 uma pr\u00e1tica conhecida como “downgrade”.
\nMas quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es que podem obrigar o passageiro a trocar de assento durante o voo?
\nA pr\u00e1tica de colocar o passageiro em uma classe inferior \u00e0 que ele reservou \u00e9 conhecida como \u201cdowngrade\u201d. O g1 detalha essa situa\u00e7\u00e3o e explica o que o passageiro deve fazer. Veja abaixo:
\nCabine de avi\u00e3o
\nWaldemar\/Unslash
\nO que \u00e9 o downgrade e por que ele acontece?
\nO downgrade \u00e9 permitido?
\nO que o passageiro deve fazer em uma situa\u00e7\u00e3o de downgrade?
\nQuais s\u00e3o as leis que podem ser aplicadas?
\nAs leis valem apenas para voos partindo do Brasil?
\n1. O que \u00e9 o downgrade e por que ele acontece?
\nO downgrade ocorre quando a companhia a\u00e9rea coloca o passageiro em uma classe inferior \u00e0quela originalmente reservada por quest\u00f5es operacionais, falta de assentos ou outras raz\u00f5es, explica Rodrigo Alvim, advogado especializado em direito dos passageiros a\u00e9reos.
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\n2. O downgrade \u00e9 permitido?
\nA Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac) informa que a troca de assentos, como ocorre no downgrade, deve ser feita apenas em casos espec\u00edficos, que envolvam as sa\u00eddas de emerg\u00eancia ou quest\u00f5es de seguran\u00e7a operacional.
\nPor exemplo: os assentos que ficam ao lado das portas de emerg\u00eancia precisam ser ocupados por algu\u00e9m que seja capaz de oper\u00e1-las. A distribui\u00e7\u00e3o de peso no avi\u00e3o \u00e9 outro motivo que pode fazer com que a companhia solicite a troca de assento.
\nN\u00e3o h\u00e1, no entanto, uma regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que envolva troca de assento do passageiro, ou o downgrade. Segundo a Anac, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o de lugares deve ser organizada pela empresa a\u00e9rea.
\nGabriel de Britto Silva, advogado especializado em direito do consumidor, ressalta que a companhia n\u00e3o pode fazer esse tipo de mudan\u00e7a de forma unilateral. Al\u00e9m disso, uma situa\u00e7\u00e3o como uma cadeira quebrada no voo n\u00e3o deve gerar algum tipo de preju\u00edzo a quem comprou a passagem.
\n\u201cSe o consumidor for realocado para outro assento por uma quest\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o da aeronave, como uma cadeira quebrada, o ar-condicionado pingando sobre o assento ou um cinto de seguran\u00e7a inoperante, ele dever\u00e1 ser reparado\u201d, diz Britto Silva.
\n3. O que o passageiro deve fazer em uma situa\u00e7\u00e3o de downgrade?
\nO primeiro caminho sugerido \u00e9 o di\u00e1logo entre as partes. O passageiro pode pedir ressarcimento ou algum tipo de compensa\u00e7\u00e3o, caso a empresa n\u00e3o ofere\u00e7a uma contrapartida. A solicita\u00e7\u00e3o pode ser feita no balc\u00e3o da companhia ou posteriormente, via SAC.
\nPara Rodrigo Alvim, os principais direitos incluem o reembolso da diferen\u00e7a de pre\u00e7o entre os assentos que o passageiro pagou e o que ele ter\u00e1 que ocupar. \u201cEssa compensa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, pois o passageiro pagou por um servi\u00e7o superior que n\u00e3o foi entregue.\u201d
\nJ\u00e1 Gabriel de Britto Silva afirma que o passageiro pode cobrar a restitui\u00e7\u00e3o do valor dobrado da diferen\u00e7a entre os assentos. Al\u00e9m disso, ambos citam que o consumidor, dependendo do caso, tem direito a compensa\u00e7\u00e3o por danos morais.
\nSe o di\u00e1logo com a companhia a\u00e9rea n\u00e3o surtir efeito, o caminho pode ser acionar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br antes de recorrer \u00e0 Justi\u00e7a, que seria o \u00faltimo recurso.
\nCaso o consumidor decida acionar a empresa judicialmente, a recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que ele re\u00fana provas do que ocorreu para embasar sua argumenta\u00e7\u00e3o (veja mais abaixo).
\n\ud83d\udcbcSua bagagem foi extraviada ap\u00f3s o check-in? Veja o que fazer
\n4. Quais s\u00e3o as leis que podem ser aplicadas?
\nAlgumas regulamenta\u00e7\u00f5es ou legisla\u00e7\u00f5es podem ajudar o passageiro a entender seus direitos no transporte a\u00e9reo, inclusive em casos de troca de assento ou de downgrade.
\nSegundo os especialistas, o downgrade pode ser interpretado como um caso de overbooking \u2013 quando uma empresa vende mais passagens do que a capacidade do avi\u00e3o, pr\u00e1tica permitida pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira, e alguns clientes ficam sem assento.
\nO overbooking \u00e9 descrito na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 400 da Anac, de 2016, e permite \u00e0 empresa reacomodar passageiros em outro voo \u201cmediante a aceita\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00e3o negociada\u201d entre as partes.
\nOutra regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 o artigo 251 A do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica, que afirma que a indeniza\u00e7\u00e3o por “dano extrapatrimonial em decorr\u00eancia de falha na execu\u00e7\u00e3o do contrato de transporte fica condicionada \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da efetiva ocorr\u00eancia do preju\u00edzo\u201d.
\nOu seja: caso busque uma indeniza\u00e7\u00e3o, o passageiro precisar\u00e1 reunir evid\u00eancias do que ocorreu.
\nGabriel Britto de Silva mencionou o artigo 42 do C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor ao justificar que o passageiro pode ter direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do valor dobrado da diferen\u00e7a entre os assentos.
\nSobre uma eventual alega\u00e7\u00e3o de danos morais, o especialista afirma que \u00e9 poss\u00edvel usar artigos tanto da Constitui\u00e7\u00e3o quanto do C\u00f3digo Civil para fundamentar a den\u00fancia.
\n5. As leis valem apenas para voos partindo do Brasil?
\nTanto a resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac quanto o C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor s\u00e3o v\u00e1lidos para ocorr\u00eancias em voos dentro do territ\u00f3rio brasileiro.
\nNo caso de situa\u00e7\u00f5es fora do Brasil, como nos casos da fam\u00edlia baiana e de Ingrid Guimar\u00e3es, a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal \u00e9 a refer\u00eancia, o que poderia limitar o alcance tanto da resolu\u00e7\u00e3o da Anac quanto do C\u00f3digo Brasileiro do Consumidor, dependendo da interpreta\u00e7\u00e3o do juiz.
\nPara Rodrigo Alvim, as regula\u00e7\u00f5es brasileiras podem ser aplicadas em casos fora do pa\u00eds desde que elas n\u00e3o entrem em conflito com a Conven\u00e7\u00e3o de Montreal. Segundo ele, como o tratado internacional n\u00e3o menciona danos morais, a aplica\u00e7\u00e3o da lei brasileira \u00e9 permitida nessas situa\u00e7\u00f5es.
\nEle alerta, por\u00e9m, que a companhia a\u00e9rea precisa ter representa\u00e7\u00e3o no Brasil para ser acionada judicialmente. Caso contr\u00e1rio, o processo envolveria o Judici\u00e1rio de outro pa\u00eds, praticamente inviabilizando a disputa.
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