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O que pode e o que n\u00e3o pode nas praias brasileiras
\nRelatos sobre pr\u00e1ticas abusivas nas praias brasileiras, de cobran\u00e7as indevidas a pre\u00e7os alt\u00edssimos, repercutiram nas \u00faltimas semanas.
\nUm levantamento do g1 mostra que as regras para uso de guarda-s\u00f3is e cadeiras, reserva de espa\u00e7o na areia e defini\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os variam conforme o local. Foram analisadas as legisla\u00e7\u00f5es de 24 munic\u00edpios com praias.
\nPraia de Ipanema lotada.
\nMarcos Serra Lima\/ g1
\nEm cinco cidades analisadas, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma lei municipal ou estadual espec\u00edfica para disciplinar o uso comercial da faixa de areia.
\nNos outros 19 casos, os munic\u00edpios editaram normas pr\u00f3prias nos \u00faltimos anos, com limites para a quantidade de equipamentos, proibi\u00e7\u00e3o de reserva de \u00e1rea e restri\u00e7\u00f5es a estruturas fixas.
\nO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor permite cobrar pelo aluguel de cadeiras e guarda-s\u00f3is, desde que o pre\u00e7o seja informado de forma clara e antecipada, e n\u00e3o seja abusivo.
\nNo entanto, a exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima nas praias \u00e9 proibida em todo o pa\u00eds, por configurar pr\u00e1tica abusiva e poss\u00edvel venda casada.
\nNos locais sem regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, valem as regras do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e normas federais sobre o uso da orla. J\u00e1 nas cidades que criaram leis ou decretos, as regras geralmente detalham como e quando cadeiras, mesas e guarda-s\u00f3is podem ser colocados na areia e em que situa\u00e7\u00f5es a cobran\u00e7a \u00e9 permitida.
\nAo g1, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, informou que elaborou uma nota t\u00e9cnica que estabelece regras para coibir abusos no com\u00e9rcio e nos servi\u00e7os nas praias e recomenda a ado\u00e7\u00e3o de normas complementares locais.
\nO documento pro\u00edbe a exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima, reafirma que a faixa de areia \u00e9 espa\u00e7o p\u00fablico sem reserva ou restri\u00e7\u00e3o de acesso e permite o aluguel de equipamentos, desde que os pre\u00e7os sejam informados de forma clara, sem cobran\u00e7as constrangedoras ou multas por perda de comanda.
\nO tema ganhou proje\u00e7\u00e3o nacional ap\u00f3s o caso registrado em Porto de Galinhas, em Pernambuco, onde um casal de turistas foi agredido por barraqueiros ap\u00f3s se recusar a pagar um valor maior pelo uso de cadeiras de praia.
\nSegundo as v\u00edtimas, a cobran\u00e7a foi condicionada \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o no local. O epis\u00f3dio levou prefeituras e \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor a refor\u00e7ar orienta\u00e7\u00f5es e reacendeu o debate sobre a falta de regras claras.
\n\ud83d\udcf1 Baixe o app do g1 para ver not\u00edcias em tempo real e de gra\u00e7a
\nAs praias fazem parte dos chamados terrenos de marinha, que s\u00e3o bens da Uni\u00e3o. Segundo o Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o, essas \u00e1reas correspondem a uma faixa de 33 metros a partir da linha do preamar-m\u00e9dio, ponto mais alto alcan\u00e7ado pela mar\u00e9, em dire\u00e7\u00e3o ao continente.
\nEmbora a gest\u00e3o do terreno seja federal, estados e munic\u00edpios podem criar normas pr\u00f3prias para ordenar o uso da faixa de areia, desde que respeitado o car\u00e1ter p\u00fablico do espa\u00e7o.
\nVeja a divis\u00e3o das \u00e1reas na beira da praia
\nMinist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI)
\nVeja o que dizem as leis em diferentes cidades brasileiras e saiba como denunciar abusos:
\nAracaju (SE);
\nMacei\u00f3 (AL);
\nS\u00e3o Miguel dos Milagres (AL);
\nItacar\u00e9 (BA);
\nSalvador (BA);
\nFortaleza (CE);
\nJijoca de Jericoacoara (CE);
\nNatal (RN);
\nTibau do Sul (RN);
\nMacap\u00e1 (AP);
\nBarreirinhas (MA);
\nIpojuca (PE);
\nVit\u00f3ria (ES);
\nNiter\u00f3i (RJ);
\nRio de Janeiro (RJ);
\nIlhabela (SP);
\nPraia Grande (SP);
\nSantos (SP);
\nS\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP);
\nUbatuba (SP);
\nPontal do Paran\u00e1 (PR);
\nTorres (RS);
\nFlorian\u00f3polis (SC);
\nBalne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC).
\nAracaju (SE)
\nA capital sergipana n\u00e3o tem legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica sobre a oferta de cadeiras e guarda-s\u00f3is nas praias, como a de Atalaia. As regras aplic\u00e1veis constam no C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio e no Procon.
\n\u2705 Pode:
\nOcupa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 metade do espa\u00e7o em frente ao estabelecimento, desde que seja mantida \u00e1rea livre para circula\u00e7\u00e3o de pedestres;
\ndist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 metro entre mesas e cadeiras;
\nmanuten\u00e7\u00e3o de faixa livre para circula\u00e7\u00e3o ao longo da orla.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nCobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima;
\ninstala\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras ou outros equipamentos sem autoriza\u00e7\u00e3o da prefeitura;
\nocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que prejudiquem a circula\u00e7\u00e3o ou a acessibilidade.
\nMacei\u00f3 (AL)
\nMacei\u00f3, capital de Alagoas, possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica aplicada para praias, como as de Ipioca e Paju\u00e7ara.
\n\u2705 Pode
\nComerciantes podem operar com at\u00e9 20 kits de praia \u2014 compostos por guarda-sol, quatro cadeiras, uma mesa e uma lixeira \u2014 nos espa\u00e7os permitidos pela prefeitura;
\nespa\u00e7o m\u00e1ximo liberado \u00e9 de 9,5 metros por 16,5 metros, com distanciamento m\u00ednimo de 2,5 metros entre um ambulante e outro;
\nloca\u00e7\u00e3o de cadeiras e guarda-s\u00f3is. Segundo a Prefeitura, uma portaria em fase final de elabora\u00e7\u00e3o pretende fixar um valor limite de pre\u00e7os para a pr\u00e1tica.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nReserva de \u00e1reas e cobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o;
\nproibir banhistas de instalar suas pr\u00f3prias mesas e cadeiras.
\nS\u00e3o Miguel dos Milagres (AL)
\nEm S\u00e3o Miguel dos Milagres, em Alagoas, n\u00e3o existe regulamenta\u00e7\u00e3o municipal ou estadual sobre o uso comercial da faixa de areia das praias. O munic\u00edpio segue as diretrizes do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.
\n\u2705 Pode:
\nCobran\u00e7a de cadeiras e guarda-s\u00f3is, desde que seja informada previamente.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nImpor consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima.
\nO g1 tentou contato com a prefeitura do munic\u00edpio, que n\u00e3o retornou os questionamentos at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.
\nItacar\u00e9 (BA)
\nPraia de Jeribuca\u00e7u, em Itacar\u00e9, na Bahia
\nMalu Vieira\/ g1 BA
\nEm Itacar\u00e9, cidade que abriga as praias de Resende, Itacarezinho, Ribeira e Jeribuca\u00e7u, foi publicado um decreto municipal neste ano, que definiu a seguinte regra:
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nConsuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima para uso de mesas, cadeiras e guarda-s\u00f3is em barracas de praia, quiosques e estabelecimentos localizados na faixa de areia do munic\u00edpio.
\nN\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre quantidade de guarda-s\u00f3is permitidos por estabelecimentos ou reserva de faixa de areia com os itens.
\nSalvador (BA)
\nNa capital baiana, Salvador, a prefeitura sancionou, no \u00faltimo dia 8 de janeiro, uma lei que determina:
\n\u2705 Pode:
\nInstala\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 40 guarda-s\u00f3is com di\u00e2metro m\u00e1ximo de at\u00e9 2,10 metros.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nColoca\u00e7\u00e3o antecipada de kits de praia na faixa de areia.
\nAs regras valem para toda a orla de Salvador, como Porto da Barra, Itapu\u00e3 e Ilha dos Frades. Em caso de descumprimento da regra, \u00e9 previsto advert\u00eancia, multa, apreens\u00e3o dos equipamentos e suspens\u00e3o da permiss\u00e3o ou concess\u00e3o.
\nNo caso da Praia de Porto de Barra, outra lei pro\u00edbe a instala\u00e7\u00e3o antecipada de kits de praia na faixa de areia, sendo permitida apenas com solicita\u00e7\u00e3o dos clientes.
\nEm mar\u00e7o do ano passado, ap\u00f3s a cobran\u00e7a por um kit de praia na Praia do Porto da Barra, um cliente se exaltou no momento do pagamento e efetuou disparos para o alto. Segundo o barraqueiro envolvido, a cobran\u00e7a de R$ 70 por um sombreiro e um kit de cadeiras havia sido combinada previamente. A Pol\u00edcia Militar foi acionada e n\u00e3o houve registro de feridos.
\nFortaleza (CE)
\nNo Cear\u00e1, Fortaleza passa por um processo de reordenamento das orlas sob recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF). No per\u00edodo, todas as permiss\u00f5es de uso para comerciantes est\u00e3o suspensas e a Ag\u00eancia de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Fortaleza (Agefis) monitora e retira barracas instaladas irregularmente nas faixas de areia para viabilizar a reorganiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o.
\nSem decretos ou leis municipais para definir as regras para orlas, como a da Praia do Futuro, a cidade adota orienta\u00e7\u00f5es do Procon:
\n\u2705 Pode:
\nCobran\u00e7a de aluguel de cadeiras e guarda-s\u00f3is, desde que a cobran\u00e7a seja informada previamente.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nImpor consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima;
\nProibir a compra de alimentos e bebidas vendidos por ambulantes.
\nNo in\u00edcio do ano, o Procon do Cear\u00e1 realizou uma opera\u00e7\u00e3o nas praias de Fortaleza ap\u00f3s queixas de pre\u00e7os abusivos.
\nJijoca de Jericoacoara (CE)
\nEm Jijoca de Jericoacoara, n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o municipal sobre o uso e limite de guarda-s\u00f3is, cadeiras e reservas, mas h\u00e1 uma lei estadual que define que:
\n\u274cN\u00e3o pode
\nCobrar taxas extras de clientes que consumam produtos comprados de ambulantes. A regra vale tanto para quem permanece no local quanto para quem entra levando itens adquiridos fora dele.
\nO regulamento vale para orlas como a de Lagoa do Para\u00edso e a praia de Jericoacoara. N\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o municipal sobre o uso e limite de guarda-s\u00f3is, cadeiras e reservas.
\nLeia mais: Para\u00edsos dominados: como fac\u00e7\u00f5es transformaram destinos tur\u00edsticos do Nordeste em um grande neg\u00f3cio
\nNatal (RN)
\nNo Rio Grande do Norte, Natal estabeleceu:
\n\u2705 Pode:
\nQuatro a 12 guarda-s\u00f3is por comerciante;
\ncobrar taxa de utiliza\u00e7\u00e3o quando o cliente n\u00e3o consome, desde que o valor esteja claramente informado;
\nuso da faixa de areia entre 7h e 17h;
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nCobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima.
\nAs regras valem para todas as orlas da cidade, como a Praia do Careca, dos Artistas, Ponta Negra, Genipabu, Camurupim.
\nTibau do Sul (RN)
\nJ\u00e1 em Tibau do Sul, que abriga a Praia da Pipa, n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. O munic\u00edpio segue as diretrizes do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.
\n\u2705 Pode:
\nCobrar loca\u00e7\u00e3o de cadeiras e guarda-s\u00f3is, desde que a cobran\u00e7a seja informada previamente.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nImpor consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima.
\nMacap\u00e1 (AP)
\nNo Amap\u00e1, a capital Macap\u00e1 n\u00e3o possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para disciplinar a explora\u00e7\u00e3o da Praia da Fazendinha e de outras orlas locais.
\nO g1 procurou a prefeitura do munic\u00edpio, mas n\u00e3o obteve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.
\nBarreirinhas (MA)
\nSitua\u00e7\u00e3o semelhante ocorre no Maranh\u00e3o, onde Barreirinhas, nas praias de Cabur\u00e9 e Atins, n\u00e3o h\u00e1 normas que tratem da oferta de equipamentos ou da reserva de \u00e1rea.
\nIpojuca (PE)
\nO munic\u00edpio pernambucano de Ipojuca tem um decreto municipal de 2018 que regulamenta a orla da cidade, como Porto de Galinhas. Ele define:
\n\u2705 Pode:
\nA instala\u00e7\u00e3o de mesas, cadeiras e guarda-s\u00f3is \u00e9 permitida com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo \u00f3rg\u00e3o competente;
\nm\u00e1ximo 5 guarda-s\u00f3is alinhados horizontalmente, dentro do m\u00e1ximo de 15 metros.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nCobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima, de taxa ou multa pela aus\u00eancia de consumo por parte do consumidor, bem como da venda casada de bens, servi\u00e7os ou produtos.
\nO n\u00e3o cumprimento das regras pode acarretar em cassa\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o concedida ao comerciante, ou suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da permiss\u00e3o.
\nH\u00e1 ainda projetos de leis municipais que buscam \u201cobrigatoriedade de transpar\u00eancia, publicidade e informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos valores cobrados pelo uso de cadeiras e guarda-s\u00f3is\u201d (PL 104\/2025) e a \u201ccria\u00e7\u00e3o do centro de atendimento ao turista\u201d (PL 28\/2025).
\nBarracas de praia em Porto de Galinhas, em Ipojuca, no Litoral Sul de Pernambuco
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\nLeia mais: Procon re\u00fane barraqueiros de Porto de Galinhas ap\u00f3s agress\u00e3o a turistas e prepara lista com regras para atendimento nas praias
\nVit\u00f3ria (ES)
\nNo Esp\u00edrito Santo, Vit\u00f3ria n\u00e3o possui legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para as praias locais, como a de Camburi. Projetos de lei estaduais que tentaram proibir a consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima em 2003 e em 2007 acabaram arquivados.
\nNiter\u00f3i (RJ)
\nEm Niter\u00f3i, no estado do Rio, um decreto recente determina que:
\n\u2705 Pode:
\nValor m\u00e1ximo de R$ 21,73 para aluguel de barracas;
\na quantidade de guarda-s\u00f3is varia de acordo com a praia: em Itaipu, por exemplo, s\u00e3o 30 m\u00f3dulos de mesa, cadeiras e guarda-s\u00f3is; j\u00e1 em Camboinhas, Itacotiara e Piratininga, o n\u00famero \u00e9 de 70 kits.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nCobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima.
\nRio de Janeiro (RJ)
\nNa capital fluminense, um decreto recente estabelece as seguintes regras:
\n\u2705 Pode:
\nInforma\u00e7\u00f5es atualizadas, claras, vis\u00edveis e ostensivas, sobre pre\u00e7os, card\u00e1pio, condi\u00e7\u00f5es de venda, taxas adicionais e demais servi\u00e7os ofertados.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nCercamento e a privatiza\u00e7\u00e3o da faixa de areia.
\nA prefeitura tamb\u00e9m estuda o tabelamento de valores. N\u00e3o h\u00e1 detalhamento sobre quantidade de guarda-s\u00f3is e cadeiras a serem disponibilizadas pelos estabelecimentos para as orlas, como as de Copacabana, Ipanema, Arpoador e Barra da Tijuca.
\nEm B\u00fazios, uma briga entre dois vendedores ambulantes foi registrada na Praia de Jo\u00e3o Fernandes ap\u00f3s uma disputa por espa\u00e7o e agilidade nas vendas. Os dois trabalham em pequenas embarca\u00e7\u00f5es e oferecem bebidas e alimentos a turistas em escunas de passeio. Segundo relatos, o desentendimento come\u00e7ou porque um dos vendedores conseguiu chegar primeiro aos clientes, o que gerou agress\u00f5es f\u00edsicas, presenciadas e filmadas por turistas. A pol\u00edcia n\u00e3o foi acionada, e nenhum dos envolvidos realizou vendas ap\u00f3s a confus\u00e3o.
\nNa cidade do Rio de Janeiro, outro epis\u00f3dio envolvendo vendedores ambulantes foi registrado em fevereiro do ano passado na praia da Barra da Tijuca. Uma briga entre dois vendedores de mate come\u00e7ou ap\u00f3s a disputa por clientes que j\u00e1 estavam consumindo a bebida de um deles e terminou com um ambulante esfaqueado em frente a banhistas. A v\u00edtima foi socorrida e levada ao hospital em estado grave, e o agressor foi preso em flagrante pela Pol\u00edcia Militar.
\nIlhabela (SP)
\nEm Ilhabela, a regulamenta\u00e7\u00e3o municipal, em vigor desde 2007, vale para praias como Pedra do Sino, Curral, Feiticeira e Pedras Mi\u00fadas e prev\u00ea multa de R$ 1 mil em caso de infra\u00e7\u00e3o.
\n\u2705 Pode:
\nAmbulantes podem usar no m\u00e1ximo 5 mesas e 20 cadeiras;
\n\u274c N\u00e3o pode:
\n Reserva de mesas e a consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima s\u00e3o proibidas.
\nPraia Grande (SP)
\nEm Praia Grande, o C\u00f3digo de Posturas do munic\u00edpio, de 1989, atualizado em 2025, estabelece as regras para o uso das praias da cidade, como Forte, Guilhermina, Itarar\u00e9, Cai\u00e7ara e Gonzaguinha.
\n\u2705 Pode:
\nInstala\u00e7\u00e3o de tendas do com\u00e9rcio com dimens\u00e3o m\u00e1xima de 3,00m x 3,00m;
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nInstala\u00e7\u00e3o fixa de guarda-s\u00f3is, s\u00f3 mediante solicita\u00e7\u00e3o do cliente;
\ninstala\u00e7\u00e3o de acampamentos.
\nA norma n\u00e3o detalha sobre reserva de \u00e1rea na faixa de areia. Em caso de descumprimento, \u00e9 prevista multa de R$ 500 e apreens\u00e3o do material.
\nSantos (SP)
\nEm Santos, um decreto municipal pro\u00edbe consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima e a demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1reas exclusivas, al\u00e9m de garantir que banhistas possam levar seus pr\u00f3prios equipamentos para as praias, como as de Jos\u00e9 Menino, Boqueir\u00e3o, Embar\u00e9, Ponta da Praia, Aparecida e Gonzaga.
\n\u2705 Pode:
\nOs banhistas podem levar seus pr\u00f3prios equipamentos e coolers;
\npara ambulantes, o limite \u00e9 de 15 a 40 guarda-s\u00f3is e 60 cadeiras;
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nPro\u00edbe consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima e demarca\u00e7\u00e3o de \u00e1rea.
\nEm caso de infra\u00e7\u00e3o, o comerciante \u00e9 intimado, em casos graves ou de reincid\u00eancia \u00e9 aplicado uma multa de R$ 250 a R$ 5.000, suspens\u00e3o das atividades e at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a.
\nS\u00e3o Sebasti\u00e3o (SP)
\nDesde 1992, leis e decretos municipais j\u00e1 delimitavam o uso das orlas, como a das praias de Juquehy, Maresias, Calhetas e Boi\u00e7ucanga, no litoral norte de S\u00e3o Paulo.
\n\u2705 Pode:
\nUso m\u00e1ximo de 20 guarda-s\u00f3is e 80 cadeiras, sob pena de multa, apreens\u00e3o at\u00e9 a cassa\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a;
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nCadeiras e guarda-s\u00f3is n\u00e3o podem permanecer na areia, se n\u00e3o estiverem sendo usados;
\nTarifa adicional de utiliza\u00e7\u00e3o dos guarda s\u00f3is e cadeiras;
\nPro\u00edbem estruturas fixas que obstruem o acesso \u00e0s praias, sob pena de remo\u00e7\u00e3o, demoli\u00e7\u00e3o e multa de R$ 500 a R$ 5.000.
\nUbatuba (SP)
\nNo litoral paulista, Ubatuba tem regras pr\u00f3prias para o uso das praias h\u00e1 20 anos, como nas orlas de Lagoinha, Vermelha do Norte, Maranduba e Itamambuca.
\n\u2705 Pode:
\nInstalar de cinco a 22 m\u00f3dulos\/carrinhos de com\u00e9rcios s\u00e3o permitidos nas praias, com obrigatoriedade de remo\u00e7\u00e3o ap\u00f3s \u00e0s 20h.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nConsuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima para uso de cadeiras e outros servi\u00e7os.
\nO descumprimento das regras est\u00e1 sujeito \u00e0 multa.
\nPontal do Paran\u00e1 (PR)
\nEm Pontal do Paran\u00e1, duas leis, de 2019 e 2024, elencam os seguintes regramentos para o uso da praia:
\n\u2705 Pode:
\nDisponibiliza\u00e7\u00e3o de, no m\u00e1ximo, 12 jogos de mesas e 48 cadeiras por comerciante.
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nRestringir o consumo ou o uso de servi\u00e7os a apenas um com\u00e9rcio na praia, alterando o pre\u00e7o, caso cliente decida consumir produtos de outros com\u00e9rcios na faixa de areia.
\nMultas e revoga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a podem ser aplicadas em caso de descumprimento.
\nTorres (RS)
\nUma das praias mais movimentadas do Litoral Norte do Rio Grande do Sul, Torres tamb\u00e9m possui decreto espec\u00edfico desde 2014 para com\u00e9rcio nas praias.
\n\u2705 Pode:
\nDeixar montado apenas 6 conjuntos de guarda-s\u00f3is e cadeiras para exposi\u00e7\u00e3o;
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nAluguel de tendas ou barracas.
\nSe descumprido, \u00e9 emitido uma advert\u00eancia que, em caso de reincid\u00eancia, leva a imediata apreens\u00e3o das mercadorias e multa.
\nFlorian\u00f3polis (SC)
\nNas praias de Florian\u00f3polis, como Ilha do Campeche e Jurer\u00ea, valem as seguintes regras:
\n\u2705 Pode:
\nColocar mesa, cadeira e guarda-sol somente at\u00e9 metade da faixa de areia com recolhimento no fim do dia;
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nEspa\u00e7o ocupado por estabelecimentos n\u00e3o pode obstruir passagem, nem ultrapassar espa\u00e7o de 2 metros de largura;
\nReserva de \u00e1reas e cobran\u00e7a de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima;
\nProibir banhistas de instalar suas pr\u00f3prias mesas e cadeiras.
\nEm caso de infra\u00e7\u00e3o, a lei municipal prev\u00ea advert\u00eancia formal ao estabelecimento e, se reincidente, a suspens\u00e3o do servi\u00e7o de atendimento de praia e apreens\u00e3o dos equipamentos.
\nPraia de Jurer\u00ea Internacional, em Florian\u00f3polis, em julho de 2023
\nTiago Ghizoni\/NSC
\nBalne\u00e1rio Cambori\u00fa (SC)
\nBalne\u00e1rio tem legisla\u00e7\u00e3o municipal que orienta:
\n\u2705 Pode:
\nGuarda-s\u00f3is podem ter, no m\u00e1ximo, 2 metros de di\u00e2metro;
\n\u274c N\u00e3o pode:
\nRestringir \u00e1reas exclusivas ou reservas na faixa de areia;
\nexigir consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima ou obrigar banhistas a consumir apenas de um \u00fanico com\u00e9rcio.
\nN\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o sobre quantidade limite de guarda-s\u00f3is e cadeira.
\n\ud83d\udd0e No in\u00edcio de janeiro, foi registrado um epis\u00f3dio de viol\u00eancia na Praia Central de Balne\u00e1rio Cambori\u00fa envolvendo vendedores ambulantes e um turista, ap\u00f3s uma discuss\u00e3o relacionada a pre\u00e7os e consumo. O caso levou a prefeitura a notificar o quiosque envolvido e a abrir um processo administrativo para apurar responsabilidades, segundo a Pol\u00edcia Militar e a administra\u00e7\u00e3o municipal.
\nComo denunciar
\nO C\u00f3digo de Defesa do Consumidor \u00e9 a lei de refer\u00eancia na prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos consumidores em todo o territ\u00f3rio nacional, e sua aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 fiscalizada pelos Procons estaduais e municipais, onde o consumidor pode denunciar as pr\u00e1ticas abusivas.
\n\u2757Antes de registrar a den\u00fancia, o consumidor deve:
\nReunir provas da irregularidade
\nFotos ou v\u00eddeos que mostrem os pre\u00e7os praticados, a exig\u00eancia de consuma\u00e7\u00e3o m\u00ednima ou qualquer outra pr\u00e1tica abusiva;
\nguardar comprovantes de pagamento, como nota fiscal, recibo ou fatura do cart\u00e3o;
\nAnotar o nome e o endere\u00e7o completo do estabelecimento, com essas informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 poss\u00edvel buscar o CNPJ na internet e inclu\u00ed-lo na reclama\u00e7\u00e3o.
\nAp\u00f3s o registro, o Procon notifica o estabelecimento, que deve apresentar defesa ou proposta de solu\u00e7\u00e3o. O consumidor recebe um n\u00famero de protocolo para acompanhar o andamento do caso.
\nVeja abaixo os contatos dos Procons de todos os estados e do Distrito Federal.
\nAcre (AC) \u2013 procon.ac.gov.br \u2013 (68) 3223-7333 \/ 151
\nAlagoas (AL) \u2013 procon.al.gov.br \u2013 151 \/ (82) 98876-8297 (WhatsApp)
\nAmap\u00e1 (AP) \u2013 procon.ap.gov.br \u2013 151
\nAmazonas (AM) \u2013 procon.am.gov.br \u2013 0800 092 1512 \/ (92) 3215-4009
\nBahia (BA) \u2013 procon.ba.gov.br \u2013 (71) 3116-0567 \/ 151
\nCear\u00e1 (CE) \u2013 procon.ce.gov.br \u2013 151 \/ (85) 3101-2042
\nDistrito Federal (DF) \u2013 procon.df.gov.br \u2013 151 \/ (61) 3218-7709
\nEsp\u00edrito Santo (ES) \u2013 procon.es.gov.br \u2013 151 \/ (27) 3332-4601
\nGoi\u00e1s (GO) \u2013 procon.go.gov.br \u2013 151 \/ (62) 3201-7124
\nMaranh\u00e3o (MA) \u2013 procon.ma.gov.br \u2013 151 \/ (98) 3261-5100
\nMato Grosso (MT) \u2013 procon.mt.gov.br \u2013 151
\nMato Grosso do Sul (MS) \u2013 procon.ms.gov.br \u2013 151 \/ (67) 3316-9800
\nMinas Gerais (MG) \u2013 procon.mpmg.mp.br \u2013 151
\nPar\u00e1 (PA) \u2013 procon.pa.gov.br \u2013 151 \/ (91) 3073-2827
\nPara\u00edba (PB) \u2013 procon.pb.gov.br \u2013 151 \/ (83) 98618-8330 (WhatsApp)
\nParan\u00e1 (PR) \u2013 procon.pr.gov.br \u2013 0800 41 1512
\nPernambuco (PE) \u2013 procon.pe.gov.br \u2013 0800 282 1512
\nPiau\u00ed (PI) \u2013 mppi.mp.br\/web\/procon \u2013 0800 280 5555 \/ (86) 99436-9692 (WhatsApp)
\nRio de Janeiro (RJ) \u2013 procon.rj.gov.br \u2013 151
\nRio Grande do Norte (RN) \u2013 procon.rn.gov.br \u2013 151 \/ (84) 98147-9998 (WhatsApp)
\nRio Grande do Sul (RS) \u2013 procon.rs.gov.br \u2013 (51) 3287-6200
\nRond\u00f4nia (RO) \u2013 procon.ro.gov.br \u2013 151 \/ (69) 3216-1026
\nRoraima (RR) \u2013 procon.rr.gov.br \u2013 151
\nSanta Catarina (SC) \u2013 procon.sc.gov.br \u2013 151
\nS\u00e3o Paulo (SP) \u2013 procon.sp.gov.br \u2013 151
\nSergipe (SE) \u2013 procon.se.gov.br \u2013 151
\nTocantins (TO) \u2013 procon.to.gov.br \u2013 151<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"