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Passaporte portugu\u00eas
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Consulado de Portugal em Newark
\nO Tribunal Constitucional (TC) de Portugal decidiu nesta segunda-feira (15) que v\u00e1rios artigos de uma lei que endurece o acesso \u00e0 nacionalidade s\u00e3o inconstitucionais. O texto havia sido aprovado pelo Parlamento no fim de outubro.
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\nA proposta modifica a Lei da Nacionalidade, que define quem \u00e9 ou pode se tornar cidad\u00e3o portugu\u00eas e estabelece os crit\u00e9rios para que estrangeiros residentes possam solicitar a cidadania.
\nCom a decis\u00e3o do TC, a lei volta ao Parlamento, que ter\u00e1 de ajustar os trechos considerados inconstitucionais antes de uma nova vota\u00e7\u00e3o.
\nAo todo, quatro normas foram derrubadas. Veja abaixo:
\nA decis\u00e3o vetou a regra que negava automaticamente a cidadania a condenados criminalmente com penas de dois anos ou mais.
\nFoi barrada a norma que permitia retirar a nacionalidade por \u201cfraude manifesta\u201d, porque a lei n\u00e3o dizia o que conta como fraude.
\nOs ju\u00edzes derrubaram a mudan\u00e7a que aplicaria regras antigas a pedidos j\u00e1 pendentes, por violar a confian\u00e7a de quem est\u00e1 com o processo em andamento.
\nA Corte impediu o cancelamento da nacionalidade por \u201ccomportamentos\u201d contra a comunidade nacional, porque a lei n\u00e3o definia quais comportamentos seriam esses.
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\nA decis\u00e3o atende a um recurso do Partido Socialista, atualmente na oposi\u00e7\u00e3o. Atualmente, o Parlamento \u00e9 controlado por uma coaliz\u00e3o de direita.
\nQuando governaram entre 2015 e 2024, os socialistas mantiveram uma das pol\u00edticas migrat\u00f3rias mais abertas da Europa. Com isso, o n\u00famero de residentes estrangeiros chegou a 15% da popula\u00e7\u00e3o no ano passado.
\nCom a troca de governo, o Parlamento passou a discutir mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o para restringir a imigra\u00e7\u00e3o.
\nAinda em outubro, os deputados aprovaram ajustes na Lei de Estrangeiros, limitando a regulariza\u00e7\u00e3o de turistas, endurecendo o reagrupamento familiar e criando regras mais r\u00edgidas para concess\u00e3o de vistos, como os de trabalho.
\nLei da Nacionalidade
\nConfira algumas das mudan\u00e7as aprovadas pelo Parlamento de Portugal para o acesso \u00e0 cidadania.
\n\u23f0 Tempo para obter a nacionalidade: o prazo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal passa de cinco para dez anos. Para cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia e da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, o per\u00edodo ser\u00e1 de sete anos.
\n\ud83d\udc76 Filhos: crian\u00e7as nascidas em Portugal s\u00f3 ter\u00e3o direito \u00e0 cidadania se um dos pais viver legalmente no pa\u00eds h\u00e1 pelo menos cinco anos. Filhos de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular n\u00e3o poder\u00e3o ser naturalizados.
\n\ud83d\udcc4 Testes e comprova\u00e7\u00f5es: candidatos \u00e0 cidadania dever\u00e3o demonstrar conhecimento da l\u00edngua, cultura, hist\u00f3ria e s\u00edmbolos nacionais. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar meios de subsist\u00eancia no pa\u00eds.
\nV\u00cdDEOS: os mais vistos do g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"