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Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
\nO governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky nesta sexta-feira (12).
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\nO comunicado do Tesouro americano n\u00e3o explica as raz\u00f5es para a retirada das san\u00e7\u00f5es. O pedido j\u00e1 vinha sendo feito h\u00e1 um tempo nas negocia\u00e7\u00f5es do governo brasileiro com a Casa Branca.
\nMoraes havia sido inclu\u00eddo na lista em julho, como parte de retalia\u00e7\u00f5es que o governo de Donald Trump vinha aplicando ao Brasil. A decis\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a Viviane ocorreu no final de setembro.
\nSancionado, o casal teve eventuais bens em seu nome nos EUA, assim como qualquer empresa que pudesse estar ligada a eles, bloqueados. Cidad\u00e3os norte-americanos tamb\u00e9m n\u00e3o podiam fazer neg\u00f3cios com os dois.
\nViviane e Alexandre de Moraes
\nDivulga\u00e7\u00e3o
\nEntenda mais sobre a lei Magnitsky abaixo:
\nA Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham san\u00e7\u00f5es a cidad\u00e3os estrangeiros. O objetivo \u00e9 punir pessoas acusadas de viola\u00e7\u00f5es graves de direitos humanos ou de corrup\u00e7\u00e3o em larga escala.
\nSeu uso contra o ministro Alexandre de Moraes n\u00e3o tem precedentes nos Estados Unidos. \u00c9 a primeira vez que san\u00e7\u00f5es dessa magnitude s\u00e3o impostas contra uma figura com poder de autoridade no Brasil.
\nA origem da Lei Magnitsky
\nA lei foi aprovada pelo Congresso dos EUA e sancionada pelo ent\u00e3o presidente democrata Barack Obama em 2012;
\nEm 2016, ainda no governo Obama, ela se tornou uma lei global;
\nFoi nomeada em homenagem a Sergei Magnitsky, um advogado russo que foi preso e alegadamente torturado numa pris\u00e3o russa por investigar crimes ligados \u00e0 lavagem de dinheiro e corrup\u00e7\u00e3o na R\u00fassia. Magnitsky morreu na pris\u00e3o. A morte dele motivou legisladores americanos a sancionar e punir pessoas envolvidas nessa investiga\u00e7\u00e3o e ligadas \u00e0 morte dele;
\nInicialmente, a lei tinha como objetivo sancionar oligarcas russos e pessoas ligadas ao governo russo que tivessem envolvimento neste caso;
\nEm 2016, houve o entendimento de que a lei poderia se estender a outros casos de corrup\u00e7\u00e3o, v\u00ednculos com crime organizado e viola\u00e7\u00f5es mais amplas dos direitos humanos. Foi quando a lei se tornou global;
\nDesde ent\u00e3o, dezenas de pessoas foram inclu\u00eddas sob esta lei como potenciais violadores de direitos humanos, criminosos ou corruptos, recebendo san\u00e7\u00f5es dos Estados Unidos.
\nO que a lei prev\u00ea
\nAs san\u00e7\u00f5es propostas pela Lei Magnitsky s\u00e3o descritas como bastante pesadas, e alguns chegam a cham\u00e1-la de “pena de morte financeira”;
\nCaso seja aplicada, a pessoa n\u00e3o pode ter cart\u00e3o de cr\u00e9dito de nenhuma das grandes bandeiras que operam nos Estados Unidos;
\nQuem sofre a san\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ter conta em banco nos Estados Unidos. Caso o banco permita, ele pr\u00f3prio n\u00e3o poder\u00e1 operar nos EUA e pode ser alvo de san\u00e7\u00f5es secund\u00e1rias;
\nInstitui\u00e7\u00f5es financeiras do mundo todo podem ser obrigadas a congelar ativos, fechar contas e cancelar cart\u00f5es de cr\u00e9dito da pessoa sancionada;
\nAl\u00e9m disso, a pessoa pode ser impedida de ir para os Estados Unidos ou ter seu visto cancelado;
\nA aplica\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m acarreta uma quest\u00e3o reputacional, pois a pessoa entraria para uma lista de sancionados, que inclui violadores sistem\u00e1ticos, contumazes e brutais de direitos humanos.
\n\u27a1\ufe0fNo epis\u00f3dio “A amea\u00e7a de san\u00e7\u00e3o a Alexandre de Moraes nos EUA” do podcast O Assunto, do g1, o professor Guilherme Casar\u00f5es explicou o que \u00e9 a lei norte-americana que sanciona autoridades estrangeiras. OU\u00c7A A PARTIR DO MINUTO 19 NO PLAYER ABAIXO.
\nV\u00cdDEOS: mais assistidos do g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"