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Nova lei que afeta brasileiros entra em vigor em Portugal; entenda o que muda
\nImigrantes brasileiros estiveram envolvidos em mais da metade dos processos de expuls\u00e3o de estrangeiros em Portugal em 2024 e 2025.
\nDos 411 processos de deporta\u00e7\u00e3o finalizados pelo pa\u00eds no \u00faltimo bi\u00eanio, 236 tiveram como alvo brasileiros, de acordo com o jornal portugu\u00eas “Expresso”.
\nEm segundo lugar v\u00eam os cabo-verdianos, que somam 14 deportados.
\nPortugal vive um endurecimento das leis de imigra\u00e7\u00e3o, impactando inclusive estrangeiros que j\u00e1 vivem no pa\u00eds.
\nNo \u00faltimo dia 23 de outubro, entrou em vigor a nova Lei de Estrangeiros, parte de uma ofensiva impulsionada pelo crescimento do partido de ultradireita Chega.
\nImigrantes protestam em frente ao Parlamento portugu\u00eas por direitos e autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, em Lisboa, Portugal, em 17 de setembro de 2025.
\nREUTERS\/Pedro Nunes
\nOs brasileiros s\u00e3o a maior comunidade estrangeira no pa\u00eds, com mais de 500 mil pessoas registradas em 2023. Veja os novos pontos da legisla\u00e7\u00e3o:
\nEntrada tempor\u00e1ria
\nBrasileiros n\u00e3o poder\u00e3o mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A pr\u00e1tica j\u00e1 estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.
\nO mesmo vale para outros cidad\u00e3os de na\u00e7\u00f5es onde a l\u00edngua portuguesa \u00e9 oficial, que tamb\u00e9m tinham o benef\u00edcio. Todos ter\u00e3o de solicitar visto ainda no pa\u00eds de origem.
\nVisto para familiares
\nImigrantes s\u00f3 poder\u00e3o solicitar a reuni\u00e3o familiar ap\u00f3s dois anos de resid\u00eancia legal. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para casos como filhos menores, pessoas com defici\u00eancia, dependentes e casais com filhos em comum, que poder\u00e3o pedir a reunifica\u00e7\u00e3o imediata.
\nNo caso de casais sem filhos com uni\u00e3o est\u00e1vel, o tempo de espera para pedir o reagrupamento \u00e9 de 15 meses. Para isso, o casal precisa demonstrar que morou junto por pelo menos 18 meses antes da entrada no pa\u00eds.
\nFicam de fora aqueles que possuem vistos de trabalho de altas qualifica\u00e7\u00f5es ou com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de investimento, os chamados “golden visas”.
\nA Ag\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o de Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) tamb\u00e9m passa a ter um prazo de nove meses \u2014 maior que os tr\u00eas meses atuais \u2014 para responder aos pedidos de reagrupamento familiar.
\nVistos de trabalho
\nApenas imigrantes altamente qualificados poder\u00e3o pedir visto para procura de trabalho, e quem n\u00e3o conseguir emprego no prazo ter\u00e1 de retornar ao Brasil.
\nImigrantes altamente qualificados, segundo a defini\u00e7\u00e3o concedida pelo Cart\u00e3o Azul da Uni\u00e3o Europeia (EU Blue Card), s\u00e3o aqueles com contrato ou oferta de trabalho de ao menos seis meses e que comprovem diploma superior ou pelo menos tr\u00eas anos de experi\u00eancia reconhecida e precisam atender \u00e0s exig\u00eancias legais da profiss\u00e3o, quando regulamentada.
\nA lista de profiss\u00f5es ainda n\u00e3o foi divulgada pelo governo.
\nSegundo o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa, sendo que 40% deles \u2014cerca de 13 mil \u2014 a cidad\u00e3os brasileiros.
\nCidadania
\nEsse ponto vai ser tratado \u00e0 parte, em uma lei espec\u00edfica, mas o governo j\u00e1 anunciou que pretende ampliar o tempo m\u00ednimo de resid\u00eancia exigido para conceder nacionalidade a imigrantes: de cinco para sete anos, no caso dos cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), e para 10 anos para os demais estrangeiros.
\nRecurso nos tribunais
\nO governo portugu\u00eas tentou dificultar o acesso aos tribunais por parte dos imigrantes para acelerar os processos na Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA), mas precisou refazer o texto depois de uma negativa do Tribunal Constitucional.
\nAgora, \u00e9 permitido entrar com uma a\u00e7\u00e3o judicial contra a AIMA. Para isso, basta que o imigrante prove que a falta de respostas do \u00f3rg\u00e3o “compromete, de modo comprovadamente grave e direto, o exerc\u00edcio, em tempo \u00fatil, de direitos, liberdades e garantias pessoais, cuja tutela n\u00e3o possa ser eficazmente assegurada atrav\u00e9s dos meios cautelares dispon\u00edveis”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"