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Voo atrasado ou cancelado: veja quais s\u00e3o os direitos dos passageiros
\nO Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul da cidade de S\u00e3o Paulo, cancelou pelo menos 121 voos nesta quarta-feira (10) ap\u00f3s a cidade registrar rajadas de vendo de quase 100\u00a0km por hora no mesmo dia.
\nQuando um voo \u00e9 cancelado ou atrasado, por qualquer motivo, as companhias a\u00e9reas s\u00e3o obrigadas a oferecer assist\u00eancia aos passageiros.
\nDependendo do caso, o cliente pode pedir reembolso ou ter direito a hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0 internet, segundo a Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).
\nO especialista em Direito Aeron\u00e1utico Felipe Bonsenso lembra que a lei exige apoio imediato, mesmo quando o atraso ou cancelamento n\u00e3o \u00e9 culpa direta da empresa.
\n“Todos os passageiros devem procurar imediatamente as companhias a\u00e9reas e tamb\u00e9m podem recorrer \u00e0 Justi\u00e7a em busca de indeniza\u00e7\u00f5es, em caso de perdas de eventos ou reuni\u00f5es, por exemplo”, diz.
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\nO que a empresa deve fazer em caso de atraso ou cancelamento?
\nSegundo a resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac, a companhia deve avisar o passageiro assim que souber do atraso ou cancelamento. Al\u00e9m disso, ela precisa adotar outras medidas:
\nmanter o passageiro informado, a cada 30 minutos, sobre a previs\u00e3o de partida;
\noferecer assist\u00eancia gratuita de acordo com o tempo de espera;
\ngarantir reacomoda\u00e7\u00e3o, reembolso integral ou transporte alternativo, quando o atraso for maior que 4 horas ou em caso de cancelamento. A op\u00e7\u00e3o deve ser escolhida pelo passageiro.
\nEm caso de atraso, a assist\u00eancia varia conforme o tempo de espera:
\na partir de 1 hora: comunica\u00e7\u00e3o (internet, telefone ou outros meios);
\na partir de 2 horas: alimenta\u00e7\u00e3o (voucher ou refei\u00e7\u00e3o);
\na partir de 4 horas: hospedagem (em caso de pernoite no aeroporto) e transporte. Se o voo for na cidade de resid\u00eancia do passageiro, a empresa pode oferecer apenas o transporte at\u00e9 a casa e de volta ao aeroporto.
\nPassageiros com Necessidade de Assist\u00eancia Especial (Pnae) e seus acompanhantes t\u00eam direito a hospedagem em qualquer situa\u00e7\u00e3o.
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\nFelipe Rau\/Estad\u00e3o Conte\u00fado
\nO que fazer se a empresa n\u00e3o cumprir?
\nSe a companhia a\u00e9rea n\u00e3o oferecer as assist\u00eancias, isso \u00e9 considerado um descumprimento do contrato de transporte a\u00e9reo, segundo a Anac.
\nO passageiro deve primeiro procurar os canais de atendimento da empresa. Se n\u00e3o resolver, pode registrar reclama\u00e7\u00e3o na plataforma Consumidor.gov.br, usada pelo governo federal.
\nAs queixas registradas nesse canal ajudam a Anac a identificar falhas e refor\u00e7ar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.
\nE a indeniza\u00e7\u00e3o, como funciona?
\nCaso o passageiro tenha preju\u00edzos maiores, como a perda de uma entrevista de emprego ou de um casamento, pode pedir indeniza\u00e7\u00e3o al\u00e9m do reembolso. Para isso, deve acionar o Procon.
\nSe ainda assim ele se sentir insatisfeito, o caminho pode ser a Justi\u00e7a, que seria o \u00faltimo recurso.
\nAl\u00e9m da resolu\u00e7\u00e3o 400 da Anac, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) tamb\u00e9m garante indeniza\u00e7\u00e3o por danos patrimoniais ou morais. Especialistas dizem que ele pode ser utilizado pelos passageiros que se sentirem prejudicados.
\n\u201cNo caso de cancelamento de voo, o artigo 14 do CDC estabelece que o prestador de servi\u00e7o responde pelos danos que causa ao consumidor\u201d, diz o advogado Rodrigo Alvim, especialista em direito do passageiro e do consumidor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"