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Trump anuncia tarifas rec\u00edprocas
\nREUTERS\/Carlos Barria
\nOs ju\u00edzes da Suprema Corte dos Estados Unidos levantaram d\u00favidas sobre a legalidade das amplas tarifas impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, nesta quarta-feira (5), e agora devem deliberar sobre o caso.
\nAinda n\u00e3o h\u00e1, no entanto, prazo para uma decis\u00e3o. O caso pode ter grandes implica\u00e7\u00f5es para a economia global e representa um importante teste sobre o poder do republicano.
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\nO debate durou mais de 2h30, e tanto os ju\u00edzes conservadores quanto os liberais questionaram o advogado que representa o governo Trump. As d\u00favidas giraram principalmente sobre se o presidente havia infringido a compet\u00eancia do Congresso ao impor tarifas com base em uma lei de 1977, destinada a ser usada durante emerg\u00eancias nacionais.
\nAlguns ju\u00edzes conservadores argumentaram, no entanto, que a Corte estava debatendo o poder “inerente” que os presidentes t\u00eam ao lidar com pa\u00edses estrangeiros \u2014 o que sugere que os ju\u00edzes podem estar fortemente divididos quanto ao resultado do caso. O tribunal tem uma maioria conservadora de 6 a 3.
\nSuprema corte pode barrar tarifas de Trump?
\nVeja os v\u00eddeos em alta no g1:
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\nDurante os debates, os ju\u00edzes perguntaram ao procurador-geral dos EUA, John Sauer, se a aplica\u00e7\u00e3o da lei destinada a emerg\u00eancias nacionais por parte Trump constitu\u00eda uma a\u00e7\u00e3o importante do Poder Executivo que exigiria autoriza\u00e7\u00e3o expressa do Congresso.
\n\u27a1\ufe0f Isso porque existe, nos EUA, uma regra de interpreta\u00e7\u00e3o usada pela Suprema Corte chamada de “doutrina das quest\u00f5es principais”. Ela serve para limitar o poder das ag\u00eancias do governo, e determina que qualquer decis\u00e3o que seja de suma import\u00e2ncia, com impactos pol\u00edticos ou econ\u00f4micos, precisam ser autorizadas claramente pelo Congresso.
\nOs argumentos surgiram em apela\u00e7\u00f5es apresentadas pelo governo, ap\u00f3s tribunais inferiores terem decidido que o uso dessa lei para impor tarifas excedia a autoridade de Trump como presidente. Empresas afetadas pelas tarifas e 12 estados americanos, a maioria governados por democratas, contestaram o tarifa\u00e7o do republicano.
\nSauer, no in\u00edcio de sua fala, defendeu o racioc\u00ednio jur\u00eddico empregado pelo presidente na aplica\u00e7\u00e3o das taxas, mas imediatamente enfrentou questionamentos dos ju\u00edzes.
\nSegundo o procurador-geral, Trump determinou que os d\u00e9ficits comerciais dos EUA \u2014 ou seja, quando o pa\u00eds compra mais do que vende para outras na\u00e7\u00f5es \u2014 levaram a maior economia do mundo \u00e0 “beira de uma cat\u00e1strofe econ\u00f4mica e de seguran\u00e7a nacional”.
\nSauer ainda argumentou que a imposi\u00e7\u00e3o das tarifas ajudou o presidente norte-americano a negociar acordos comerciais ben\u00e9ficos para o pa\u00eds e que o fim desses tratados poderia “expor” os EUA uma retalia\u00e7\u00e3o comercial “implac\u00e1vel”, levando o pa\u00eds “da for\u00e7a ao fracasso, com consequ\u00eancias graves para a economia e a seguran\u00e7a nacional”.
\nCaso sejam mantidas, as tarifas alfandeg\u00e1rias \u2013 impostos sobre bens importados \u2013 podem somar trilh\u00f5es de d\u00f3lares para os Estados Unidos na pr\u00f3xima d\u00e9cada.
\nO que est\u00e1 em debate?
\nTrump invocou a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional (IEEPA, na sigla em ingl\u00eas) para impor tarifas a quase todos os parceiros comerciais dos EUA. A lei permite que um presidente regule o com\u00e9rcio em uma emerg\u00eancia nacional.
\nA Constitui\u00e7\u00e3o dos EUA concede ao Congresso, e n\u00e3o ao presidente, a autoridade para impor impostos e tarifas. O governo argumentou que a IEEPA permite a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas ao autorizar o presidente a “regular” as importa\u00e7\u00f5es para lidar com emerg\u00eancias.
\nA imposi\u00e7\u00e3o de impostos aos americanos “sempre foi o poder central do Congresso”, disse o juiz-chefe conservador John Roberts a Sauer, acrescentando que essas tarifas parecem estar aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o, o que a Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea como uma fun\u00e7\u00e3o do Congresso.
\nTrump \u00e9 o primeiro presidente a usar a IEEPA para impor tarifas. Essa \u00e9 uma das muitas maneiras pelas quais o republicano tem expandido os limites da autoridade executiva desde que retornou ao cargo. A expans\u00e3o dos poderes acontece, inclusive, em \u00e1reas variadas, que v\u00e3o desde a repress\u00e3o \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o at\u00e9 a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios de ag\u00eancias federais e os destacamentos militares dom\u00e9sticos.
\nO secret\u00e1rio do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou antes dos argumentos que, se a Suprema Corte se manifestar contra o uso da IEEPA por Trump, espera-se que suas tarifas permane\u00e7am em vigor, pois o governo recorreria a outras bases legais para fundament\u00e1-las.
\nAgora, a expectativa \u00e9 que os ju\u00edzes da Suprema Corte deliberem sobre o caso, mas ainda n\u00e3o prazo para uma decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"