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Uma bandeira portuguesa pendurada em uma ponte sobre o rio Mondego com o pr\u00e9dio principal da Universidade de Coimbra ao fundo, no topo da colina, em Coimbra, Portugal, sexta-feira, 23 de setembro de 2022.
\nAP Photo\/Armando Franca
\nO Parlamento de Portugal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) um projeto de lei que endurece as regras para a concess\u00e3o de cidadania. A medida pode afetar brasileiros que vivem no pa\u00eds e desejam se tornar cidad\u00e3os portugueses. O texto ainda precisa ser sancionado pelo presidente.
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\nNa pr\u00e1tica, os parlamentares alteraram a chamada Lei da Nacionalidade, que define quem \u00e9 ou pode se tornar cidad\u00e3o portugu\u00eas. A norma tamb\u00e9m estabelece como estrangeiros residentes podem ter acesso \u00e0 cidadania.
\nNos \u00faltimos meses, Portugal vem discutindo reformas para restringir e combater a imigra\u00e7\u00e3o ilegal.
\nNo in\u00edcio deste m\u00eas, por exemplo, o Parlamento aprovou mudan\u00e7as na Lei de Estrangeiros, que limitam a regulariza\u00e7\u00e3o de turistas, imp\u00f5em regras mais r\u00edgidas para reagrupamento familiar e endurecem a concess\u00e3o de vistos, como os de trabalho. Veja detalhes mais abaixo.
\nAgora, as altera\u00e7\u00f5es na Lei da Nacionalidade dificultam o reconhecimento da cidadania portuguesa. Veja os principais pontos:
\n\u23f0 Tempo para obter a nacionalidade: o prazo m\u00ednimo de resid\u00eancia legal passa de cinco para dez anos. Para cidad\u00e3os da Uni\u00e3o Europeia e da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa (CPLP), como brasileiros, o per\u00edodo ser\u00e1 de sete anos.
\n\ud83d\udc76 Filhos: crian\u00e7as nascidas em Portugal s\u00f3 ter\u00e3o direito \u00e0 cidadania se um dos pais viver legalmente no pa\u00eds h\u00e1 pelo menos cinco anos. Filhos de imigrantes em situa\u00e7\u00e3o irregular n\u00e3o poder\u00e3o ser naturalizados.
\n\ud83d\udcc4 Testes e comprova\u00e7\u00f5es: candidatos \u00e0 cidadania dever\u00e3o demonstrar conhecimento da l\u00edngua, cultura, hist\u00f3ria e s\u00edmbolos nacionais. Tamb\u00e9m ser\u00e1 necess\u00e1rio comprovar meios de subsist\u00eancia no pa\u00eds.
\n\u274c Restri\u00e7\u00f5es: pessoas condenadas a penas de pris\u00e3o de dois anos ou mais, com senten\u00e7a definitiva, ficam impedidas de receber a cidadania.
\nOs deputados tamb\u00e9m aprovaram uma altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal que prev\u00ea a perda da nacionalidade para condenados por crimes graves punidos com penas de quatro anos ou mais.
\nAp\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o, o primeiro-ministro de Portugal, Lu\u00eds Montenegro, afirmou que a nova lei define quem s\u00e3o e o que valorizam os portugueses. Segundo ele, ser cidad\u00e3o do pa\u00eds “n\u00e3o \u00e9 mera formalidade ou conveni\u00eancia”.
\n\u201cPara trabalhar em Portugal n\u00e3o \u00e9 preciso ser portugu\u00eas, mas para ser portugu\u00eas \u00e9 preciso muito mais do que trabalhar em Portugal\u201d, disse Montenegro ao jornal P\u00fablico. \u201cN\u00e3o queremos portugueses de ocasi\u00e3o.\u201d
\nLei de Estrangeiros
\nNova lei que afeta brasileiros entra em vigor em Portugal; entenda o que muda
\nEntrou em vigor no dia 23 de outubro a nova Lei de Estrangeiros, que endureceu as regras para imigrantes em Portugal. A mudan\u00e7a impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem no pa\u00eds e que antes contavam com normas mais flex\u00edveis para permanecer no territ\u00f3rio europeu.
\nConfira as principais mudan\u00e7as que j\u00e1 est\u00e3o em vigor:
\nEntrada tempor\u00e1ria
\nBrasileiros n\u00e3o podem mais entrar em Portugal como turistas e depois tentar regularizar a estadia. A pr\u00e1tica j\u00e1 estava limitada desde 2024, mas agora foi proibida de forma definitiva.
\nA regra tamb\u00e9m vale para cidad\u00e3os de outros pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa, que antes tinham o mesmo benef\u00edcio. Todos dever\u00e3o solicitar o visto ainda no pa\u00eds de origem.
\nVistos para familiares
\nImigrantes s\u00f3 podem solicitar a reuni\u00e3o familiar ap\u00f3s dois anos de resid\u00eancia legal. H\u00e1 exce\u00e7\u00f5es para filhos menores, pessoas com defici\u00eancia, dependentes e casais com filhos em comum, que poder\u00e3o pedir a reunifica\u00e7\u00e3o imediata.
\nNo caso de casais sem filhos e com uni\u00e3o est\u00e1vel, o tempo de espera para pedir o reagrupamento \u00e9 de 15 meses. Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que viviam juntos h\u00e1 pelo menos 18 meses antes da entrada no pa\u00eds.
\nFicam de fora dessas regras os portadores de vistos de trabalho de alta qualifica\u00e7\u00e3o ou de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia por investimento, os chamados “golden visas”.
\nA Ag\u00eancia de Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) passa a ter nove meses \u2014 antes eram tr\u00eas \u2014 para responder aos pedidos de reagrupamento familiar.
\nVistos de trabalho
\nApenas imigrantes altamente qualificados poder\u00e3o solicitar visto para procura de trabalho, e quem n\u00e3o conseguir emprego dentro do prazo ter\u00e1 de retornar ao pa\u00eds de origem.
\nS\u00e3o considerados altamente qualificados aqueles que tenham contrato ou oferta de trabalho de pelo menos seis meses, comprovem diploma superior ou tr\u00eas anos de experi\u00eancia reconhecida, e atendam \u00e0s exig\u00eancias legais da profiss\u00e3o, quando regulamentada.
\nSegundo o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, em 2024 foram concedidos 32 mil vistos de trabalho pela rede consular portuguesa \u2014 40% deles, cerca de 13 mil, para cidad\u00e3os brasileiros.
\nV\u00cdDEOS: em alta no g1
\nVeja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"