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Dez dias depois do cessar-fogo entrar em vigor, Israel volta a atacar Gaza
\nA Corte Internacional de Justi\u00e7a (CIJ), o mais alto tribunal da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) para julgar disputas entre Estados, determinou nesta quarta-feira (22) que Israel permita e facilite a entrada na Faixa de Gaza de insumos b\u00e1sicos para a popula\u00e7\u00e3o local.
\nEssa ajuda chega por meio da ag\u00eancia humanit\u00e1ria da ONU em Gaza (UNRWA, na sigla em ingl\u00eas), que Israel proibiu de operar no pa\u00eds por acusa\u00e7\u00f5es de que terroristas haviam se infiltrado no \u00f3rg\u00e3o. A CIJ tamb\u00e9m ordenou que o governo israelense volte a permitir as opera\u00e7\u00f5es da UNRWA um parecer expedido nesta quarta a pedido da Assembleia Geral da ONU.
\nOs ju\u00edzes determinaram ainda que o pa\u00eds n\u00e3o use a fome como uma arma de guerra \u2014 embora n\u00e3o tenham sido categ\u00f3ricos em afirmar que Israel j\u00e1 se utiliza desse m\u00e9todo.
\n“O tribunal reitera a obriga\u00e7\u00e3o de Israel de n\u00e3o recorrer \u00e0 fome da popula\u00e7\u00e3o civil como m\u00e9todo de guerra”, disse o presidente da CIJ, Yuji Iwasawa.
\nEmbora n\u00e3o sejam uma senten\u00e7a, os pareceres consultivos da Corte da ONU t\u00eam peso jur\u00eddico significativo, e especialistas afirmam que o caso pode ter ramifica\u00e7\u00f5es mais amplas para a ONU e suas miss\u00f5es em todo o mundo.
\nAinda assim, o governo israelense n\u00e3o \u00e9 obrigado na pr\u00e1tica a cumpri-los, j\u00e1 que as inst\u00e2ncias judiciais da ONU contam apenas com a pol\u00edcia de cada pa\u00eds para fazer cumprir suas senten\u00e7as e pareceres.
\nIsrael diz que parecer \u00e9 tendencioso
\nFome extrema: m\u00e3e palestina Samah Matar ao lado de seu filho desnutrido Youssef, que sofre de paralisia cerebral, em uma escola onde eles se abrigam na Cidade de Gaza, em 24 de julho de 2025.
\nMahmoud Issa\/Reuters
\nIsrael negou ter violado o direito internacional, alegando que os procedimentos do tribunal s\u00e3o tendenciosos, e n\u00e3o compareceu \u00e0s audi\u00eancias em abril. No entanto, o pa\u00eds apresentou uma peti\u00e7\u00e3o escrita de 38 p\u00e1ginas para an\u00e1lise do tribunal.
\nO parecer consultivo da CIJ ocorre em meio ao fr\u00e1gil acordo de cessar-fogo em Gaza mediado pelos Estados Unidos, que entrou em vigor em 10 de outubro.
\nA proibi\u00e7\u00e3o da UNRWA
\nIsrael tra\u00e7a linha amarela em Gaza para delimitar \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o militar
\nA proibi\u00e7\u00e3o israelense \u00e0 ag\u00eancia da ONU em Gaza, conhecida como UNRWA, entrou em vigor em janeiro deste ano.
\nA organiza\u00e7\u00e3o tem enfrentado cr\u00edticas crescentes do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e seus aliados de extrema direita, que alegam que o grupo est\u00e1 profundamente infiltrado pelo Hamas. A UNRWA nega.
\nEm mar\u00e7o, Israel cortou todos os envios de ajuda por tr\u00eas meses, levando a uma grave escassez de alimentos no territ\u00f3rio palestino. Depois do per\u00edodo, o governo de Netanyahu permitiu a entrada de alguma ajuda, enquanto prosseguia com um plano bastante criticado de transferir a distribui\u00e7\u00e3o de ajuda para a Funda\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria de Gaza (GHF, na sigla em ingl\u00eas), um grupo privado apoiado pelos EUA.
\nAs condi\u00e7\u00f5es continuaram a piorar, e especialistas internacionais em alimentos declararam fome em partes de Gaza em agosto. Israel alegou que havia comida suficiente em Gaza e acusou o Hamas de estocar suprimentos.
\nA GHF suspendeu suas opera\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o \u00faltimo cessar-fogo ter sido alcan\u00e7ado.
\nUm parecer consultivo
\nOs pareceres consultivos emitidos pelo tribunal da ONU s\u00e3o descritos como “n\u00e3o vinculativos”, pois n\u00e3o h\u00e1 penalidades diretas associadas \u00e0 sua desobedi\u00eancia. No entanto, o tratado que abrange as prote\u00e7\u00f5es que os pa\u00edses devem conceder ao pessoal da ONU estabelece que as disputas devem ser resolvidas por meio de um parecer consultivo na CIJ e o parecer “deve ser aceito como decisivo pelas partes”.
\nA Assembleia Geral da ONU solicitou a orienta\u00e7\u00e3o da CIJ em dezembro de 2024 sobre “as obriga\u00e7\u00f5es de Israel… em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 presen\u00e7a e \u00e0s atividades das Na\u00e7\u00f5es Unidas… para garantir e facilitar o fornecimento irrestrito de suprimentos urgentemente necess\u00e1rios, essenciais \u00e0 sobreviv\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o civil palestina”.
\n“N\u00e3o podemos deixar que os Estados escolham onde a ONU realizar\u00e1 seu trabalho. Este parecer consultivo \u00e9 uma oportunidade muito importante para refor\u00e7ar isso”, disse Mike Becker, especialista em direito internacional dos direitos humanos no Trinity College Dublin, \u00e0 Associated Press antes das audi\u00eancias em abril.
\nA CIJ emitiu outros pareceres consultivos sobre as pol\u00edticas israelenses. H\u00e1 duas d\u00e9cadas, o tribunal decidiu que a barreira de separa\u00e7\u00e3o de Israel na Cisjord\u00e2nia era “contr\u00e1ria ao direito internacional”. Israel boicotou esses procedimentos, alegando que tinham motiva\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.
\nEm outro parecer consultivo no ano passado, o tribunal afirmou que a presen\u00e7a de Israel nos territ\u00f3rios palestinos ocupados \u00e9 ilegal e pediu seu fim, bem como a interrup\u00e7\u00e3o imediata da constru\u00e7\u00e3o de assentamentos. Essa decis\u00e3o impulsionou movimentos pelo reconhecimento unilateral de um Estado palestino. Israel condenou a decis\u00e3o, alegando que ela n\u00e3o abordou as preocupa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a do pa\u00eds.
\nMandados de pris\u00e3o para Netanyahu
\nPrimeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em tribunal em Tel Aviv para nova audi\u00eancia de julgamento de corrup\u00e7\u00e3o em 15 de outubro de 2025.
\nReuters
\nNo ano passado, outro tribunal em Haia, o Tribunal Penal Internacional, emitiu mandados de pris\u00e3o para Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, alegando que a dupla usou a “fome como m\u00e9todo de guerra” ao restringir a ajuda humanit\u00e1ria e alvejou civis intencionalmente \u2014 acusa\u00e7\u00f5es que as autoridades israelenses negam veementemente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"