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Saiba como o pacote anti-imigra\u00e7\u00e3o de Portugal afeta brasileiros
\nCom o apoio da extrema direita, o Parlamento de Portugal aprovou nesta ter\u00e7a-feira (30) altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Lei de Estrangeiros, que ficou conhecida no pa\u00eds como “lei anti-imigra\u00e7\u00e3o”.
\nAs altera\u00e7\u00f5es desta ter\u00e7a ajustaram a lei, que j\u00e1 havia sido aprovada antes, a exig\u00eancias da Justi\u00e7a. Em agosto, o Tribunal Constitucional barrou o pacote do governo (leia mais abaixo).
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\nA mudan\u00e7a que ganhou luz verde neste ter\u00e7a reduz o tempo de espera para pedidos de “reagrupamento familiar” \u2014 tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no pa\u00eds, incluindo brasileiros.
\nPara alcan\u00e7ar maioria para aprov\u00e1-la, o governo precisava do apoio de deputados do Chega, a sigla da extrema direita de Portugal. Os deputados aceitaram votar a favor do texto, e o partido do governo colocou a medida em vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a com a garantia do apoio do Chega.
\nO Partido Socialista, de oposi\u00e7\u00e3o, votou contra.
\n“Esta lei regula a imigra\u00e7\u00e3o, limitando os fluxos CPLP, visto procura de trabalho e reagrupamento familiar”, disse o governo portugu\u00eas em comunicado. “Ajustar os fluxos \u00e0 capacidade do pa\u00eds integrar refor\u00e7a o acolhimento digno de quem chega”.
\nA mudan\u00e7a pode reduzir o tempo de espera para pedidos de “reagrupamento familiar” \u2014tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no pa\u00eds, incluindo brasileiros.
\nVeto da Justi\u00e7a
\nImigrantes protestam em frente ao Parlamento portugu\u00eas por direitos e autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, em Lisboa, Portugal, em 17 de setembro de 2025.
\nREUTERS\/Pedro Nunes
\nEm agosto, o Tribunal Constitucional portugu\u00eas, em decis\u00e3o n\u00e3o un\u00e2nime, considerou inconstitucionais cinco trechos do texto, incluindo normas que poderiam separar fam\u00edlias compostas por um c\u00f4njuge residindo legalmente e outro ilegalmente no pa\u00eds.
\nNa decis\u00e3o, o Tribunal considerou que o projeto “\u00e9 incompat\u00edvel com a prote\u00e7\u00e3o constitucionalmente devida \u00e0 fam\u00edlia, em particular \u00e0 conviv\u00eancia dos c\u00f4njuges, ou equiparados, entre si”.
\nO pacote
\nA Lei de Estrangeiros endurece significativamente a pol\u00edtica migrat\u00f3ria do pa\u00eds. Os brasileiros, que representam a maior comunidade estrangeira em Portugal, est\u00e3o entre os principais afetados pelas medidas.
\nAprovadas com o apoio da coaliz\u00e3o de direita e do partido de extrema direita Chega, as novas medidas foram votadas em tempo recorde \u2014 apenas 16 dias \u00fateis ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o.
\nEntre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o a restri\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o de vistos de trabalho, agora limitados a imigrantes altamente qualificados, e o endurecimento das regras para o reagrupamento familiar.
\nNo caso dos brasileiros, as novas regras ter\u00e3o impacto direto nos seguintes casos:
\nEntrada como turista e pedido de resid\u00eancia: n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel entrar em Portugal como turista e depois solicitar autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia. A solicita\u00e7\u00e3o s\u00f3 poder\u00e1 ser feita por quem chegar ao pa\u00eds com visto pr\u00e9vio.
\nVisto para procura de trabalho: os vistos tempor\u00e1rios para busca de emprego passar\u00e3o a ser concedidos apenas a profissionais considerados altamente qualificados pelo governo. Antes, n\u00e3o havia essa restri\u00e7\u00e3o, e o visto era muito procurado por brasileiros.
\nReagrupamento familiar: apenas imigrantes com pelo menos dois anos de resid\u00eancia legal em Portugal poder\u00e3o solicitar o reagrupamento. Al\u00e9m disso, os familiares ter\u00e3o que pedir a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia ainda no pa\u00eds de origem.
\nutro ponto pol\u00eamico do pacote \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de uma nova unidade policial dedicada ao combate \u00e0 imigra\u00e7\u00e3o ilegal e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de deporta\u00e7\u00f5es. J\u00e1 a proposta de restringir o acesso \u00e0 nacionalidade portuguesa foi adiada, devido a d\u00favidas sobre sua legalidade.
\nA tramita\u00e7\u00e3o acelerada do projeto gerou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o e de entidades da sociedade civil. Durante a vota\u00e7\u00e3o, dezenas de imigrantes e apoiadores compareceram ao Parlamento vestidos de preto, em protesto silencioso contra as medidas.
\nO deputado socialista Pedro Delgado Alves acusou o governo de \u201catropelar\u201d o processo legislativo e de se deixar \u201csequestrar pela extrema direita\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"