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Corte Interamericana julga Brasil por mortes de rec\u00e9m-nascidos
\nA Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) realizou nesta sexta-feira (26), em Assun\u00e7\u00e3o, no Paraguai, a primeira audi\u00eancia p\u00fablica do julgamento do caso \u201cM\u00e3es de Cabo Frio vs. Brasil\u201d. O processo internacional apura viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos relacionadas \u00e0 morte de ao menos 96 rec\u00e9m-nascidos na UTI neonatal da Cl\u00ednica Pedi\u00e1trica da Regi\u00e3o dos Lagos (Clipel), em Cabo Frio (RJ), entre junho de 1996 e mar\u00e7o de 1997.
\nA sess\u00e3o contou com depoimentos de familiares, advogados das v\u00edtimas, representantes do Estado brasileiro e da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A senten\u00e7a ser\u00e1 divulgada nas pr\u00f3ximas semanas, ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais escritas pelas partes at\u00e9 o dia 28 de outubro.
\nPara a advogada Daniela Fichino, que representa as fam\u00edlias das v\u00edtimas, o Estado brasileiro teve uma postura cordial, mas apresentou um n\u00famero limitado de reconhecimento de viola\u00e7\u00f5es. Segundo ela, a corte internacional pode ajudar a amenizar a dor dessas fam\u00edlias.
\n“A expectativa \u00e9 que a corte interamericana possa trazer uma senten\u00e7a que fa\u00e7a jus a toda a luta dessas fam\u00edlias, que reconhe\u00e7a a viola\u00e7\u00e3o do dever de investigar, que reconhe\u00e7a a viola\u00e7\u00e3o das garantias judiciais, a viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 sa\u00fade, a integridade das fam\u00edlias. Esse \u00e9 um caso que mobilizou muitas m\u00e3es por muito tempo e que agora merece um resultado e reconhecimento do tamanho dessa dor”, disse Fichino no fim da audi\u00eancia.
\n\ud83d\udcf1Baixe o app do g1 para ver not\u00edcias do RJ em tempo real e de gra\u00e7a
\nDor, luta e busca por justi\u00e7a
\nDurante a audi\u00eancia, familiares relataram em detalhes o sofrimento vivido h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas. Helena Gon\u00e7alves dos Santos, que perdeu a filha aos 15 anos, descreveu neglig\u00eancia no atendimento, falta de acesso \u00e0 filha ap\u00f3s o parto e omiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre o estado de sa\u00fade da beb\u00ea.
\n“Quer\u00edamos estar amamentando e esse direito foi tirado da gente. (…) N\u00e3o nos deixaram ser m\u00e3es. At\u00e9 hoje, ningu\u00e9m nunca nos ofereceu suporte, ningu\u00e9m nunca tratou nosso caso. (…) O que a gente queria era ter nossos filhos aqui”, refor\u00e7ou Helena.
\nA Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) julga nesta sexta (26), em Assun\u00e7\u00e3o, o caso \u201cM\u00e3es de Cabo Frio vs. Brasil\u201d, que apura a morte de 96 rec\u00e9m-nascidos na UTI neonatal da cl\u00ednica Clipel, no RJ, entre 1996 e 1997.
\nEster Vagas
\nCesar Alejandro Nicolas Eboli, marido de Marcela Beatriz, tamb\u00e9m relatou a morte do filho por infec\u00e7\u00e3o hospitalar ap\u00f3s interna\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria na UTI.
\n“Nosso filho morreu na nossa frente. (…) Chamamos um amigo m\u00e9dico neonatal, que disse que nosso filho tinha sido internado na UTI desnecessariamente, que foi infectado quase imediatamente na entrada da UTI, e que o antibi\u00f3tico ministrado tinha sido errado”, relembrou.
\nOs relatos refor\u00e7aram a den\u00fancia de que os beb\u00eas foram v\u00edtimas de infec\u00e7\u00f5es hospitalares causadas por pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com padr\u00f5es b\u00e1sicos de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.
\nA advogada Daniela Fichino, que representa as fam\u00edlias das v\u00edtimas, destacou que o caso revela falhas graves de fiscaliza\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os conveniados ao SUS.
\n\u201cEntre 1996 e 97, todas essas m\u00e3es que est\u00e3o aqui foram atendidas no Hospital Santa Isabel (…). Seus beb\u00eas foram internados na UTI Neonatal da Clipel e de l\u00e1 jamais sa\u00edram para os ber\u00e7os que estavam prontos em suas casas. (…) O que o caso \u2018M\u00e3es de Cabo Frio\u2019 mostra \u00e9 que a aus\u00eancia de supervis\u00e3o estatal em servi\u00e7os conveniados mata”, disse Fichino.
\nJ\u00e1 a perita Maria de Lurdes de Oliveira Moura refor\u00e7ou, durante seu depoimento, que os beb\u00eas foram v\u00edtimas de infec\u00e7\u00f5es hospitalares causadas por pr\u00e1ticas incompat\u00edveis com padr\u00f5es b\u00e1sicos de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria.
\nEla apontou omiss\u00e3o do Estado na preven\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o, responsabiliza\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o \u00e0s fam\u00edlias.
\nPedido de desculpas e reconhecimento de falhas
\nDurante a audi\u00eancia, o Estado brasileiro pediu desculpas oficialmente pelas viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos relacionadas \u00e0 morte dos beb\u00eas.
\nCorte Interamericana julga Brasil por mortes de rec\u00e9m-nascidos em UTI de Cabo Frio nos anos 90
\nEster Vagas
\nA advogada da Uni\u00e3o, \u00cdlina Pontes, reconheceu que o funcionamento da cl\u00ednica sem as autoriza\u00e7\u00f5es e inspe\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias representou uma viola\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o estatal de proteger as crian\u00e7as.
\nO Estado tamb\u00e9m pediu desculpas por manifesta\u00e7\u00f5es discriminat\u00f3rias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante a apura\u00e7\u00e3o dos fatos.
\n“Essa omiss\u00e3o representa uma viola\u00e7\u00e3o da obriga\u00e7\u00e3o estatal de garantir a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as, sobretudo as que se encontram em instala\u00e7\u00f5es hospitalares, ainda que privadas”, disse Pontes.
\n“Por esse motivo, o Estado brasileiro pede, de maneira solene, desculpas \u00e0s M\u00e3es de Cabo Frio e aos seus familiares”, afirmou a representante da AGU.
\nSobre a acusa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o \u00e0s garantias judiciais e prote\u00e7\u00e3o judicial, a AGU sustentou que o Estado Brasileiro adotou as medidas legalmente cab\u00edveis, promovendo a investiga\u00e7\u00e3o e propondo a a\u00e7\u00e3o penal em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 morte dos 96 beb\u00eas. Os investigados foram, posteriormente, absolvidos pela Justi\u00e7a.
\n\u201cO Estado compreende que as garantias judiciais foram devidamente oferecidas em rela\u00e7\u00e3o aos fatos objeto da presente demanda\u201d, afirmou Pontes.
\nDurante o julgamento, os representantes do Estado brasileiro tamb\u00e9m afirmaram o desejo de retomar os di\u00e1logos com os familiares das v\u00edtimas na tentativa de construir uma solu\u00e7\u00e3o consensual para o caso.
\n\u201cUm acordo que possa atender, de forma adequada e proporcional, aos interesses dos familiares, aos limites procedimentais do caso, \u00e0 realidade institucional do pa\u00eds e aos par\u00e2metros interamericanos de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos\u201d, ressaltou o representante do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores durante as alega\u00e7\u00f5es orais.
\nApesar dos pedidos de desculpas, a AGU lembrou que a maioria dos fatos relacionados ao caso e as poss\u00edveis viola\u00e7\u00f5es deles decorrentes est\u00e3o fora da jurisdi\u00e7\u00e3o temporal da Corte IDH, pois s\u00e3o anteriores \u00e0 ades\u00e3o do Brasil \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o contenciosa da Corte, em 10 de dezembro de 1998, sem efeito retroativo.
\nReconhecimento vazio
\nA advogada Daniela Fichino criticou o reconhecimento feito pelo Estado brasileiro e a proposta de acordo apresentada \u00e0s fam\u00edlias.
\n“O Estado apresentou a inten\u00e7\u00e3o de fazer um acordo sem nada. N\u00e3o apresentou nenhuma medida. Apesar de toda gentileza e cordialidade, eles apresentaram uma proposta vazia de conte\u00fado”, analisou a advogada das fam\u00edlias.
\nEla tamb\u00e9m questionou o pedido de desculpas feito pelo Estado: \u201cD\u00e1 vontade de perguntar se o pedido de desculpas tamb\u00e9m prescreveu.\u201d
\n“Me parece uma grande estrat\u00e9gia de fato, de como fazer que as coisas saiam bem e ao mesmo tempo que nada mude, que nada v\u00e1 a frente. Esse \u00e9 o sentimento sobre o reconhecimento e pedido de desculpas e tamb\u00e9m sobre a proposta de acordo que n\u00e3o tinha nenhum conte\u00fado”, avaliou Fichino.
\nA advogada ainda destacou que o Estado brasileiro s\u00f3 procurou as fam\u00edlias para um acordo depois da marca\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia na corte internacional, mais de 27 anos depois do in\u00edcio das viola\u00e7\u00f5es em Cabo Frio.
\nRepresentantes da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos. A presidente Roberta Clarke aparece ao centro.
\nEster Vagas
\nA presidenta da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, Roberta Clarke, afirmou que o Estado brasileiro n\u00e3o tomou a iniciativa de reparar as fam\u00edlias.
\n“Essa corte pode reparar e trazer justi\u00e7a para essas fam\u00edlias que merecem realmente esta repara\u00e7\u00e3o. As fam\u00edlias merecem estar livres da culpa que o Estado e suas autoridades lhes atribu\u00edram”, comentou Clarke.
\nO que acontece agora
\nCom o fim da audi\u00eancia, as partes t\u00eam at\u00e9 28 de outubro para apresentar alega\u00e7\u00f5es finais escritas. A senten\u00e7a ser\u00e1 divulgada nas semanas seguintes.
\nSe condenado, o Brasil poder\u00e1 ser obrigado a pagar indeniza\u00e7\u00f5es, oferecer assist\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e0s fam\u00edlias, reabrir investiga\u00e7\u00f5es e adotar medidas para evitar novas mortes em UTIs neonatais.
\nA Justi\u00e7a Global prop\u00f4s a constru\u00e7\u00e3o de um memorial em Cabo Frio, protocolos mais r\u00edgidos de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e avan\u00e7os nas pol\u00edticas de sa\u00fade materna e neonatal.
\nO julgamento \u00e9 considerado um marco internacional, por tratar de viola\u00e7\u00f5es estruturais ao direito \u00e0 sa\u00fade de rec\u00e9m-nascidos. A decis\u00e3o da Corte pode abrir precedentes para responsabiliza\u00e7\u00f5es em casos semelhantes e for\u00e7ar mudan\u00e7as nas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade.
\nRelembre o caso
\nEntre junho de 1996 e mar\u00e7o de 1997, cerca de 96 rec\u00e9m-nascidos morreram na UTI neonatal da Clipel, em Cabo Frio.
\nQuase 100 beb\u00eas morreram em UTI neonatal de Cabo Frio
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Globo
\nRelat\u00f3rios apontaram surtos de infec\u00e7\u00e3o hospitalar por agentes como Klebsiella. As mortes foram denunciadas por familiares, que formaram a associa\u00e7\u00e3o M\u00e3es de Cabo Frio.
\nA investiga\u00e7\u00e3o local resultou em den\u00fancias contra m\u00e9dicos, mas todos foram absolvidos por falta de nexo causal. Em 2000, as fam\u00edlias levaram o caso ao Sistema Interamericano.
\nEm 2022, a CIDH concluiu que o Brasil violou direitos \u00e0 vida, sa\u00fade, prote\u00e7\u00e3o judicial, inf\u00e2ncia e igualdade. Em 2024, o caso foi submetido \u00e0 Corte IDH.
\nLinha do tempo:
\n1996\u20131997: mortes na UTI neonatal da Clipel
\n1997\u20131999: investiga\u00e7\u00f5es e den\u00fancias locais
\n2000: peti\u00e7\u00e3o ao Sistema Interamericano
\n2003\u20132007: absolvi\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a brasileira
\n2022: CIDH conclui que houve viola\u00e7\u00f5es
\n2024: caso foi submetido \u00e0 Corte IDH
\n2025: audi\u00eancia p\u00fablica em Assun\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"