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Saiba como o pacote anti-imigra\u00e7\u00e3o de Portugal afeta brasileiros
\nO governo portugu\u00eas apresentou uma nova proposta de altera\u00e7\u00e3o \u00e0 “Lei de Estrangeiros”, como \u00e9 conhecido o novo texto que vai regulamentar a imigra\u00e7\u00e3o em Portugal.
\nA mudan\u00e7a pode reduzir o tempo de espera para pedidos de “reagrupamento familiar” \u2014tema que afeta diretamente milhares de imigrantes no pa\u00eds, incluindo brasileiros.
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\nA iniciativa surge ap\u00f3s o Tribunal Constitucional do pa\u00eds vetar o texto anterior, aprovado com apoio da extrema direita, por considerar inconstitucionais diversas das normas propostas.
\nO novo projeto mant\u00e9m o prazo geral de dois anos de resid\u00eancia v\u00e1lida para solicitar o reagrupamento familiar. No entanto, admite exce\u00e7\u00f5es importantes \u2014 como para c\u00f4njuges que tenham vivido juntos no pa\u00eds de origem por pelo menos um ano antes da imigra\u00e7\u00e3o para Portugal.
\nO texto reformulado foi entregue nesta semana na Assembleia da Rep\u00fablica pelos grupos parlamentares do PSD (Partido Social Democrata), de centro-direita, e da sigla conservadora crist\u00e3 CDS (Centro Democr\u00e1tico e Social \u2013 Partido Popular).
\nNo contexto da imigra\u00e7\u00e3o em Portugal, reagrupamento familiar \u00e9 o direito que um imigrante legalmente residente tem de trazer seus familiares para viverem com ele no pa\u00eds. Esse mecanismo busca garantir a unidade familiar, reconhecendo que v\u00ednculos afetivos e responsabilidades familiares n\u00e3o devem ser rompidos por barreiras migrat\u00f3rias.
\n\u201cA regra geral continua a ser os dois anos. Mas abrimos a possibilidade de reduzir para um ano em casos com provas de coabita\u00e7\u00e3o anterior ao processo migrat\u00f3rio\u201d, explicou o ministro da Presid\u00eancia, Ant\u00f3nio Leit\u00e3o Amaro, em coletiva de imprensa na quarta-feira (24).
\nAl\u00e9m disso, o pedido de reagrupamento familiar pode ser feito imediatamente quando o imigrante tiver filhos menores ou dependentes adultos incapazes. Profissionais altamente qualificados e investidores com autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia continuam dispensados de qualquer prazo.
\nCasamentos for\u00e7ados e poligamia seguem exclu\u00eddos
\nImigrantes protestam em frente ao Parlamento portugu\u00eas por direitos e autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia, em Lisboa, Portugal, em 17 de setembro de 2025.
\nREUTERS\/Pedro Nunes
\nAs exce\u00e7\u00f5es s\u00f3 se aplicam a situa\u00e7\u00f5es que respeitam a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa. Casamentos com menores de idade ou uni\u00f5es polig\u00e2micas ou for\u00e7adas continuam exclu\u00eddos do direito ao reagrupamento familiar.
\nA proposta tamb\u00e9m cria um regime transit\u00f3rio de 180 dias. Imigrantes que entrarem legalmente em Portugal ter\u00e3o seis meses, a partir da data de entrada, para solicitar o direito de trazer familiares. Se esse prazo for ultrapassado, o pedido dever\u00e1 ser feito a partir do pa\u00eds de origem \u2014 o que pode dificultar o processo para muitas fam\u00edlias.
\nSegundo a advogada Brunelli Fonseca, especialista em imigra\u00e7\u00e3o e internacionaliza\u00e7\u00e3o, esse prazo exige aten\u00e7\u00e3o redobrada. \u201cO ideal \u00e9 que as fam\u00edlias se organizem desde o momento da entrada no pa\u00eds. Se esse prazo passar, o processo se torna mais burocr\u00e1tico e mais demorado\u201d, alerta.
\nCr\u00edticas da sociedade civil e do setor jur\u00eddico
\nImigrantes seguram cartazes durante protesto por direitos e autoriza\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia em frente ao Parlamento portugu\u00eas, em Lisboa, Portugal, em 17 de setembro de 2025.
\nREUTERS\/Pedro Nunes
\nApesar das flexibiliza\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta anterior, especialistas e entidades da sociedade civil consideram que a medida ainda imp\u00f5e barreiras desumanas \u00e0s fam\u00edlias imigrantes. \u201c\u00c9 muito desumano. Depois de esperar tanto tempo para conseguir o t\u00edtulo de resid\u00eancia, o imigrante ainda precisa aguardar mais um ano para pedir a reuni\u00e3o com o c\u00f4njuge. E, depois disso, esperar at\u00e9 nove meses pela decis\u00e3o da AIMA\u201d, critica Brunelli Fonseca.
\nA advogada lembra que, para muitos, o tempo total de espera pode chegar a cinco ou seis anos \u2014 desde a entrada no pa\u00eds at\u00e9 a decis\u00e3o final do processo. \u201cAs exce\u00e7\u00f5es propostas amenizam o problema, mas n\u00e3o resolvem. O sofrimento imposto \u00e0s fam\u00edlias \u00e9 prolongado. O governo parece querer condicionar a estrutura familiar a um processo extremamente moroso\u201d, completa.
\nCasos excepcionais
\nOutro ponto pol\u00eamico da proposta \u00e9 a possibilidade de dispensar ou reduzir o prazo de dois anos em \u201ccasos excepcionais\u201d, mediante despacho do membro do governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea de migra\u00e7\u00f5es. A decis\u00e3o dever\u00e1 considerar a natureza dos la\u00e7os familiares e o grau de integra\u00e7\u00e3o do imigrante em Portugal.
\nLeit\u00e3o Amaro admite que existe uma \u201cdimens\u00e3o de discricionariedade\u201d, mas garante que os crit\u00e9rios definidos impedem decis\u00f5es arbitr\u00e1rias e podem ser fiscalizados judicialmente. A proposta mant\u00e9m o prazo de nove meses para que a Ag\u00eancia para a Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) decida sobre os pedidos de reagrupamento familiar \u2014 metade do tempo anteriormente previsto (18 meses). Em casos justificados, esse prazo ainda pode ser prorrogado.
\nEntretanto, com mais de 70 mil a\u00e7\u00f5es judiciais contra a AIMA em andamento, o novo texto limita o uso do recurso judicial de urg\u00eancia apenas a situa\u00e7\u00f5es em que haja \u201ccomprometimento grave e direto\u201d de direitos fundamentais.
\nVota\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos passos
\nA nova proposta ser\u00e1 votada na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (1\u00ba) e deve ser aprovada na generalidade com os votos do PSD e do CDS. No entanto, partidos da oposi\u00e7\u00e3o ainda podem apresentar altera\u00e7\u00f5es durante o processo legislativo.
\nCaso persistam d\u00favidas sobre a constitucionalidade da lei, o presidente Marcelo Rebelo de Sousa poder\u00e1 vetar novamente, ou encaminhar o texto ao Tribunal Constitucional.
\nEnquanto isso, especialistas recomendam que fam\u00edlias imigrantes busquem orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica o quanto antes. \u201cAs fam\u00edlias precisam acompanhar todo o processo legislativo, procurar informa\u00e7\u00f5es, apoio jur\u00eddico, e agir o quanto antes para se resguardarem. Cada caso \u00e9 \u00fanico, e o tempo \u00e9 um fator determinante\u201d, refor\u00e7a Brunelli Fonseca.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"